Depois de ser alvo juntamente com a OpenAI de um processo movido pelo New York Times, a Microsoft está sendo novamente acionada por violação de propriedade intelectual no treinamento de modelos de inteligência artificial. Desta vez, um grupo de autores a acusa de usar versões digitais piratas de seus livros para treinar o modelo de IA Megatron.

Apresentado na terça-feira, 24, em um tribunal federal de Nova York, esse caso é movido por Kai Bird, Jia Tolentino, Daniel Okrent e outros autores. A ação se soma a outras judicializadas por empresas jornalísticas, editoras, agências fotográficas e estúdios cinematográficos contra desenvolvedoras de modelos de IA. Os alvos vão desde gigantes como Microsoft e Meta, passando por OpenAI e Anthropic, até chegar a Midjourney e Stable Diffusion.

Esse processo contra a Microsoft foi protocolado um dia após uma decisão de um juiz federal da Califórnia, que determinou que a Anthropic fez "uso justo" (fair use, no direito norte-americano) de materiais protegidos por direitos autorais para treinar seus sistemas de IA.

Apesar da decisão não isentar a criadora do Claude de ser responsabilizada por pirataria de livros, essa foi a primeira vez que um juiz dos Estados Unidos deliberou como legal o uso, sem permissão prévia, de materiais com direitos autorais para o treinamento de IA generativa.

Qual a acusação dos escritores?

Segundo os escritores, a Microsoft usou uma coleção de quase 200 mil livros piratas para treinar o Megatron, um algoritmo que gera respostas de texto para comandos de usuários. O processo descreve que a empresa utilizou esse conjunto de dados piratas para criar "um modelo de computador que não só é baseado no trabalho de milhares de criadores e autores, mas também foi projetado para gerar uma ampla gama de expressões que imitam a sintaxe, a voz e os temas das obras protegidas por direitos autorais nas quais foi treinado."

Por meio dessa ação, eles pedem que uma ordem judicial bloqueie a infração da Microsoft e cobram danos estatutários – forma de indenização utilizada em casos nos quais o prejuízo financeiro é difícil de ser determinado – de até US$ 150.000 por cada obra que tiver sido usada indevidamente.

Empresas de tecnologia argumentam que fazem uso justo de material protegido por direitos autorais para criar novos conteúdos e que obrigá-las a pagar aos detentores poderia prejudicar o crescimento e o desenvolvimento da indústria de IA.

O que é o fair use?

Como não há uma regulação definida, o debate jurídico gira em torno do conceito de fair use e sua aplicação à IA. Ele é uma exceção na lei de direitos autorais dos EUA que permite o uso limitado de material protegido sem a autorização prévia do autor, desde que seja para crítica, criação, ensino ou pesquisa.

No entanto, a controvérsia no caso da IA envolve a capacidade que essa tecnologia tem de memorizar e reproduzir integralmente trechos de obras protegidas, sem necessariamente ter relação com os contextos para os quais essa exceção foi criada e é aplicada.