Após dois adiamentos consecutivos de discussões, o Parlamento Europeu realizou a votação final e aprovou a Lei dos Mercados de Criptoativos, conhecida em inglês como MiCA. Agora, a legislação, que foi introduzida pela primeira vez em 2020, precisa da aprovação do Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado dos países-membros da União Europeia, antes de entrar efetivamente em vigor.

Em 20 de abril, imediatamente após a votação, o relator da MiCA e membro do Parlamento Europeu, Stefan Verger, disse que a aprovação é “um marco para a indústria de criptoativos". Com a MiCA, os formuladores de políticas europeus buscam definir um padrão regulatório comum e estabelecer regras harmonizadas para o mercado.

Além disso, a lei quer padronizar o funcionamento da indústria de criptomoedas em toda a União Europeia, proporcionando assim segurança jurídica para empresários do setor e investidores. O projeto estabelece diretrizes para a operação, estrutura e governança dos emissores de tokens de ativos digitais. Ele também oferecerá regras sobre requisitos de transparência e marketing para emissão e negociação de criptoativos.

De acordo com a empresa de análise de mercado Chainalysis, as disposições específicas da MiCA relacionadas às stablecoins entrarão em vigor em julho de 2024, enquanto outras, incluindo aquelas sobre provedores de serviços de criptoativos, começarão a ser aplicadas a partir de janeiro de 2025.

A regulamentação foi recebida majoritariamente com otimismo cauteloso no setor. Especialistas apontam, porém, algumas lacunas no documento de 400 páginas. O rascunho atual não menciona o segmento de finanças descentralizadas (DeFi), falha em abordar o crescente setor de empréstimos e de staking de criptomoedas e não especifica nenhuma regra para tokens não-fungíveis (NFTs).

Em um painel recente durante a Paris Blockchain Week 2023, Janet Ho, chefe de política na União Europeia da Chainalysis, disse que o sucesso da MiCA dependeria de uma participação robusta das entidades do setor e da reformulação de certas disposições da lei. Ela foi acompanhada por Nadia Filali, diretora do programa de blockchain do Caisse des Dépôts Group, que enfatizou a importância de governos, reguladores e participantes do setor aprimorarem a regulação em conjunto.

Segurança e regulação

No entanto, os funcionários do bloco econômico enfatizaram que garantir a segurança dos investidores é a principal atribuição da MiCA. Como disse Joachim Schwerin, um dos principais economistas da Comissão Europeia, em uma recente entrevista ao Cointelegraph, a MiCA deve minimizar as consequências negativas de incidentes como a falência da corretora de criptomoedas FTX no futuro.

Em comunicado divulgado ao mercado, a exchange Binance disse que a aprovação "é um marco no desenvolvimento da indústria de criptomoedas e Web3. O cenário regulatório avançou e isso é positivo para os usuários e para a indústria. A MiCA trará clareza regulatória a um dos maiores mercados do mundo, tornando a UE um lugar ainda mais atraente para as empresas Web3 inovarem e atraírem talentos".

"Como em todas as regulamentações, os pequenos detalhes serão fundamentais, mas no geral acreditamos que esta seja uma solução pragmática para os desafios enfrentados pelo setor. Na Binance, faremos as mudanças necessárias em nossos negócios nos próximos 12 a 18 meses para cumprir integralmente com a regulamentação, proteger os usuários e apoiar a inovação", diz o texto.

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