Cuba regulamenta o uso de ativos digitais para transações comerciais

Em resolução, o Banco Central de Cuba também estipulou regras quanto à concessão de licenças para instituições que realizam operações com criptomoedas

O Banco Central de Cuba (BCC) emitiu uma resolução estabelecendo regras para a regulação do uso de ativos digitais em transações comerciais e para o licenciamento de provedores do setor.

Na resolução publicada na quinta-feira, 26, o BCC declarou que pode autorizar, por razões de interesse socioeconômico, o uso de certos ativos digitais em transações comerciais e conceder licenças para provedores de serviços relacionados aos ativos em questão em operações financeiras, de câmbio e cobrança, ou atividades de pagamento.

De acordo com o BCC, “instituições financeiras e outras entidades jurídicas poderão utilizar ativos digitais entre si e com pessoas físicas para executar operações monetárias e mercantis, de câmbio e swap, assim como para cumprir obrigações pecuniárias”. Todas as citadas devem ser realizadas sob a autorização do Banco Central de Cuba.

A entidade detalhou que um ativo digital é compreendido como “a representação digital de valor que pode ser negociada e transferida digitalmente, sendo utilizada para pagamentos ou investimentos”.

O BCC também esclareceu que “as pessoas assumem os riscos civis e criminais e os compromissos gerados ao operar com ativos digitais e provedores de serviços que operam fora do sistema financeiro e bancário, apesar das transações de tais ativos não serem proibidas”.

Por outro lado, a resolução estipulou que agências do governo devem se abster do uso de ativos digitais em transações, exceto em casos autorizados pelo Banco Central de Cuba.

De acordo com o BCC, mesmo quando tais ativos digitais e provedores de serviços operarem fora do sistema financeiro e bancário, sua gestão implica riscos para a política monetária e a estabilidade econômica, por conta da alta volatilidade que os caracteriza e seu uso em redes de dados no espaço cibernético.

O BCC também afirmou que criptomoedas podem ser utilizadas em atividades criminosas, dado o excesso de anonimato entre os usuários registrados em tais redes, e das transações derivadas de seu uso.

Texto traduzido e republicado com autorização da Coindesk

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