Por que colocar crianças e adolescentes no centro do orçamento público e investimento social privado

Por Liliana Chopitea*

Para garantir uma vida digna a crianças e adolescentes, é preciso tê-los como foco no planejamento e implementação de políticas sociais e no orçamento público do País. A pobreza na infância e na adolescência vai além da renda. No Brasil, ao menos 32 milhões de meninas e meninos (63% do total) vivem na pobreza, em suas múltiplas dimensões: renda, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação. Para cada uma dessas dimensões, é preciso investimento. Por isso, o UNICEF traz um alerta: é urgente colocar crianças e adolescentes no centro do orçamento público nacional. E é importante, também, que meninas e meninos sejam prioridade no investimento social privado.

Não ter uma renda familiar que dê conta de suas necessidades básicas, estar fora da escola, viver em moradias precárias, não ter acesso a água e saneamento, não ter uma alimentação adequada, estar em trabalho infantil e não ter acesso à informação são algumas das privações que impactam a vida de milhões de crianças e adolescentes no País.

Se a realidade é multidimensional, é imperativo que os governos priorizem investimentos em políticas sociais voltadas para o bem-estar de crianças, adolescentes e suas famílias. Essas políticas têm o potencial não apenas de mitigar os efeitos adversos da pobreza e da vulnerabilidade, mas também de promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, garantindo-lhes um presente e futuro mais promissor.

Crianças e adolescentes no orçamento público

A boa notícia é que o País está caminhando na direção correta. A Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), elaborou a “Agenda transversal Crianças e Adolescentes PPA 2024-27”. Ela contribui para colocar meninas e meninos como prioridade no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 –  documento que projeta e esquematiza as políticas públicas do País. Com crianças e adolescentes representados desde a fase de planejamento, o Brasil dá um importante passo para garantir que eles serão os mais beneficiados na implementação dessas políticas – atendendo ao princípio de prioridade absoluta deles na Constituição brasileira.

Diversos órgãos do Executivo Federal já assumiram compromissos relacionados com as agendas transversais. Na agenda de crianças e adolescentes, 41 dos 88 programas do Plano Plurianual 2024-2027 possuem um programa, objetivo específico, entrega ou medida institucional e normativa que se refere a essa temática.

Crianças e adolescentes nas políticas públicas

Além de colocar crianças e adolescentes dentro do planejamento e, consequentemente, no orçamento, é preciso que esses planos sejam, efetivamente, implementados. Para tanto, é preciso fortalecer e ampliar a oferta de serviços e benefícios voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Isso inclui, entre outros pontos, a expansão de programas de assistência social por meio do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando que os direitos fundamentais desses grupos sejam protegidos e promovidos de forma efetiva.

Também é fundamental que órgãos oficiais do Estado meçam e monitorem as diferentes dimensões da pobreza e suas privações. Isso permitirá uma compreensão mais ampla e precisa das condições de vida das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, subsidiando a formulação de políticas mais eficazes e focalizadas.

Além disso, é importante que mecanismos destinados a identificar precocemente as famílias vulneráveis a violências sejam aperfeiçoados e, quando inexistentes, sejam criados. Isso inclui temas urgentes, como o trabalho infantil, e envolve articulação sistemática com serviços específicos, como os equipamentos da Assistência Social, escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Somente através de uma abordagem integrada, com fluxos intersetoriais em bom funcionamento, será possível prevenir e combater efetivamente essas violações de direitos.

Por fim, além de garantir benefícios diretos para as crianças, é crucial fortalecer a proteção social para mães, pais e cuidadores. Isso inclui o acesso a trabalho decente e benefícios adequados, como seguro-desemprego, auxílio-doença, licença-maternidade, benefícios por invalidez e pensões. Essas medidas são essenciais para garantir que as famílias tenham as condições necessárias para criar filhas e filhos de maneira saudável e segura. Nesse caminho, o governo federal está dando os primeiros passos para cuidar de quem cuida com a criação de uma política nacional cuidados.

Parceria público-privada

Dentro desse contexto complexo e multidimensional, o setor privado tem um papel importante, complementar ao do Estado. Ao priorizar crianças e adolescentes em seus projetos de investimento social privado –  em colaboração com governos e sociedade civil – o setor privado é um aliado potente para criar condições e ambientes propícios para que crianças e adolescentes cresçam saudáveis e se desenvolvam.

Além do investimento social direto, o setor privado tem o poder de se colocar como aliado na priorização de investimentos públicos para crianças, adolescentes e famílias. Isso inclui acompanhar e cobrar a efetivação do PPA, contribuindo para que sua implementação conte com recursos suficientes para políticas voltadas à infância e adolescência. Inclui também fazer incidência para que o Executivo e o Legislativo pautem programas e projetos que beneficiem crianças, adolescentes e famílias, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade. E inclui reagir contra retrocessos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Cabe ao setor privado, também, garantir e promover, dentro de cada empresa, políticas voltadas aos direitos de crianças e adolescentes, como ações voltadas a parentalidade, garantir condições de trabalho e bem-estar de mães, pais e cuidadores, oferta de oportunidades de aprendizagem e trabalho decente a adolescentes e jovens, entre outras.

Todos esses esforços, em conjunto, contribuem para alcançar amplos retornos à sociedade no curto e longo prazo. Sabemos que o Brasil está diante de um desafio imenso, mas iniciativas como a “Agenda transversal Crianças e Adolescentes PPA 2024-27”, aliadas aos esforços do setor privado e da sociedade civil, nos mostram que é possível colocar as crianças e adolescentes no centro das políticas públicas e do investimento social privado. Alcançar a plena proteção dos direitos das crianças exige um compromisso coletivo e é fundamental uma ação coordenada por parte dos governos, organizações da sociedade civil e setor privado.

*Chefe de Políticas Sociais, Monitoramento e Avaliação do UNICEF no Brasil