Comissão Especial na Câmara sobre a reforma da Previdência 03/05/2017 (Antonio Augusto/Agência Câmara)
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João Pedro Caleiro
Publicado em 3 de maio de 2017 às 22h20.
Última atualização em 11 de julho de 2020 às 18h17.
São Paulo - A Comissão Especial da reforma da Previdência, que analisa a proposta de reforma, aprovou na noite desta quarta-feira, 03, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O novo texto, diferente daquele enviado inicialmente pelo governo, foi aprovado por 23 votos favoráveis e 14 contrários. Não houve abstenções.
A previsão do deputado Beto Mansur (PRB-SP) é que a aprovação seria por 23 ou 24 votos.
A comissão foi formada por 36 membros titulares e o governo precisava de maioria simples dos presentes para aprovação. Já nas votações no plenário da Câmara, a PEC só passa se aprovada por 3/5 do total de deputados (308 votos).
Uma das alterações de última hora foi a inclusão dos policiais legislativos da Câmara e do Senado entre as categorias com direito a aposentadoria especial.
As regras próprias para policiais militares e professores criadas na primeira rodada de revisão da PEC foram criticadas por economistas.
“Não faz o menor sentido, não há nada que justifique a não ser uma pressão corporativa. É descabido e não há argumento técnico, só politico, por pressão de bancadas e sindicatos”, diz Paulo Tafner, técnico aposentado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que estuda Previdência há décadas.
O texto divulgado hoje criava novas exceções para agentes penitenciários após membros da categoria terem invadido ontem o Ministério da Justiça.
O relator havia mostrado resistência, mas havia cedido. Agora, recuou e avisou que a categoria não será mais privilegiada em seu parecer.
Também foi criada uma nova regra de transição para a exigência de tempo de contribuição das policiais mulheres.
Já para os parlamentares que já têm mandato, a regra foi endurecida: depois de incluí-los na transição, o relator elevou de forma imediata a idade mínima para a classe, cobrando desde já 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Veja o texto final com as mudanças de última hora e em seguida, o relatório de 20 de abril com as primeiras (e principais) alterações feitas no projeto original enviado pelo governo:
Alterações finais na PEC da Reforma da Previdência by EXAME.com on Scribd
Parecer do relator da reforma da Previdência by EXAME.com on Scribd
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