UE aprova medidas para lutar contra evasão fiscal

A União Europeia (UE) aprovou nesta terça-feira uma série de medidas para combater a evasão fiscal das multinacionais, com um pacote de regras criticado por ser pouco ambicioso.

O texto, apresentado em janeiro pela Comissão Europeia depois das revelações conhecidas como 'LuxLeaks', foi discutido na sexta-feira passada pelos 28 ministros da Economia do bloco que se reuniram em Luxemburgo.

O pacote de medidas dependia ainda da decisão da Bélgica, que era contrária a uma de suas disposições.

"O acordo concluído ataca em cheio as empresas que praticam a evasão fiscal", disse o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, citado em um comunicado.

O objetivo é endurecer os regimes fiscais das multinacionais que operam na UE e que declaram seus lucros em países do bloco que oferecem mais vantagens tributárias.

A maioria dessas propostas fazem parte do pacote fiscal divulgado pela OCDE em 2015, adotado depois pelo G20, chamado de BEPS (Base Erosion and Profit Shifting, termo em inglês que significa otimização fiscal). O plano prometia "o fim do recreio" para as multinacionais que querem driblar a Receita.

A Bélgica, sede de várias das maiores empresas multinacionais, havia pedido mais tempo para consultar seu governo por uma disposição que limita as reduções de impostos aos empréstimos entre filiais do mesmo grupo.

O governo belga teme que essa disposição, caso não seja adotada em nível mundial, leve muitas empresas a sair do país.

A diretiva da Comissão quer limitar essa técnica de algumas multinacionais que transferem, por meio de empréstimos artificiais entre filiais, a maior quantidade de carga fiscal a um país com uma legislação mais favorável.

O pacote aprovado foi criticado pela organização não governamental Oxfam, que relativizou o seu alcance. "Os Estados-membros enterraram as medidas que poderiam dissuadir as empresas de transferir seus lucros para paraísos fiscais", afirmou em um comunicado.

"A proposta, que já é parcial, foi ainda mais rebaixada pelos ministros", criticou a eurodeputada Eva Joly, porta-voz do grupo dos Verdes no Parlamento Europeu para os temas fiscais

Para Joly, "o problema" é a "dedução dos juros dos empréstimos entre filiais de um mesmo grupo", Para ela, trata-se de "uma forma para algumas empresas de endividar suas filiais nos países com carga trinutária normal para não pagar impostos".

Essa medida só entrará em vigor em 2024, quatro anos depois do previsto, após as reticências da Bélgica.

Joly também critica a falta de ambição no que diz respeito às "regras tributárias dos lucros para as filiais instaladas nos paraísos fiscais", outra das medidas do pacote consideradas "seriamente adocicadas".

Essas medidas são a resposta à falta de transparência fiscal desfrutada pelas multinacionais e exposta pelas revelações em 2014 dos 'LuxLeaks' e mais recentemente pelos "Panama Papers".