Tesouro: Despesas sujeitas a teto de gastos sobem 6,9% no ano até maio

Brasília - As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 6,9% no ano até maio em comparação com igual período de 2017, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2017, na prática há uma margem para expansão de até 7,1%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário, que registra alta de 10,7% ante margem de 7,2% para este ano.

Investimentos

Os investimentos do governo federal subiram a R$ 15,673 bilhões nos primeiros cinco meses de 2018. Desse total, R$ 10,659 bilhões são de restos a pagar, despesas de exercícios anteriores que foram transferidas para este ano. De janeiro a maio do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 12,263 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,778 bilhão no mês passado, queda real de 33,9% ante maio de 2017. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 7,316 bilhões, recuo de 11,3% ante igual período de 2017, já descontada a inflação.