Subsídios na conta de luz devem exigir R$ 22,4 bi em 2020, prevê Aneel

O custeio de diversos subsídios embutidos nas contas de luz deverá demandar em 2020 um total de 22,45 bilhões de reais, projetou nesta terça-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma alta de 11% frente a este ano.

Os valores referem-se aos desembolsos previstos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, que envolvem desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.

Como a CDE ainda recebe recursos — de multas pagas à Aneel, por exemplo — os consumidores deverão bancar 20,6 bilhões de reais dessa conta em 2020, contra total de quase 17,2 bilhões de reais em 2019.

A alta nos subsídios e nos custos aos consumidores vem apesar de diversas manifestações recentes da Aneel e de membros do Ministério de Minas e Energia sobre a necessidade de rever os incentivos bancados pelas tarifas de eletricidade, após uma disparada desses gastos nos últimos anos.

Em 2013, os subsídios alocados sob a chamada CDE somavam 14,1 bilhões de reais e representavam repasse de apenas 1 bilhão aos consumidores.

Mas o orçamento e os custos dispararam nos anos seguintes, principalmente depois de 2015, quando o governo, em meio a uma crise fiscal, deixou de aportar recursos do Tesouro para ajudar a custear os incentivos.

O orçamento previsto pela Aneel para a CDE será submetido a processo de consulta pública que receberá contribuições até 29 de novembro.

TCU

A definição dos valores finais dos subsídios, no entanto, dependerá de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), explicou a Aneel em comunicado.

Isso porque um acórdão do TCU determinou a retirada das tarifas dos custos de alguns subsídios, vistos como não relacionados diretamente a políticas tarifárias. A corte, no entanto, não deixou claro o que aconteceria com os consumidores que hoje têm os benefícios.

O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo sobre a CDE na Aneel, disse que os descontos na mira do TCU somariam valor total de 4,4 bilhões de reais na CDE em 2020.

"Dependendo da decisão a ser exarada pelo Tribunal de Contas, a proposta submetida à consulta pública e posteriormente homologada, poderá ser alterada", afirmou Feitosa.

Entre os subsídios cujo custo o TCU quer retirar das tarifas estão alguns benefícios concedidos a atividades de irrigação e agricultura e para unidades localizadas em área rural com atividade agropecuária.