<!--StartFragment -->Discurso deAntonio Palocci em MELHORES E MAIORES 2005

Sob a atenção dos mais importantes empresários e executivos do Brasil, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez seu pronunciamento na cerimônia de premiação do anuário MELHORES E MAIORES 2005. No evento, promovido por EXAME do Grupo Abril, Palocci evidenciou uma série de indicadores que mostram a evolução da economia. Leia a seguir o discurso na íntegra:

Sinto-me honrado com o convite para participar, pelo terceiro ano consecutivo, dessa prestigiosa cerimônia da Revista Exame, que reconhece e valoriza as empresas que mais se destacaram no período. Este é um momento importante não apenas para as empresas homenageadas que comemoram suas conquistas, mas para todos os setores produtivos aqui representados.

Lembro que, em cerimônia semelhante, o Dr. Roberto Civita lançou a questão sobre quando a macroeconomia e a microeconomia iriam caminhar de mãos dadas. Sinto-me confiante em dizer que o Brasil já construiu esta ponte. Quando estive aqui pela primeira vez, em 2003, nossa prioridade era o reequilíbrio dos fundamentos macroeconômicos e a reconquista da credibilidade na economia brasileira. Uma vez superada a fase crítica de consolidação dos fundamentos macroeconômicos, nos voltamos para uma ampla agenda de reformas institucionais cujo objetivo principal é ampliar a eficiência e estimular os investimentos, de forma a assegurar um crescimento cada vez mais acelerado, com aumento do número de empregos e do bem-estar da sociedade.

Solidez macroeconômica e reformas que aceleram o crescimento potencial: estes são os princípios que tem norteado a atual política econômica no Brasil. Essas são as pré-condições para assegurar crescimento com estabilidade; para que o crescimento de hoje não compromete o crescimento de amanhã; para a ampliação contínua e sustentada da produção, da renda e da corrente de comércio.

Para manter a estabilidade de preços reafirmamos o regime de metas de inflação e contamos com a atuação decidida do Banco Central. Em meados de 2003, quando vim aqui pela primeira vez, a inflação acumulada em 12 meses alcançava 17%. Esta taxa caiu para 7,6% em 2004 e as projeções do mercado para 2005 e 2006 são de 6% e 5%, respectivamente.

Essa redução só foi possível pela perseverança no controle da inflação. Os custos de curto prazo de uma política monetária austera são largamente superados pelos benefícios de médio e longo prazos de uma inflação baixa e estável, que cria condições para uma redução consistente das taxas reais de juros.

A política fiscal também tem desempenhado um papel central no processo de estabilização. Já no início do governo elevamos a meta de superávit primário para 4,25% do PIB, objetivo que tem sido alcançado, e mesmo superado em 2004. Como resultado, a relação dívida pública/PIB reduziu-se de mais de 60% do PIB, no auge da crise de 2002, para pouco mais de 50% do PIB. O déficit nominal, por sua vez, também declinou de forma acelerada, passando de cerca de 10% do PIB em 2002 para pouco mais de 2% nos últimos 12 meses.

Esse desempenho abre espaço para importantes avanços na gestão das contas públicas. O País já tem se mostrado suficientemente maduro para, sem descuidar do curto prazo, discutir as bases de uma política fiscal para o longo prazo, que envolva os próximos 10 anos. O tamanho e a qualidade do gasto público têm se tornado pauta de amplos setores da sociedade.

Ao lado do compromisso de reduzir de forma consistente a dívida pública, estamos cientes de que é imprescindível reduzir o custo dos tributos para a sociedade. Seguindo o compromisso do Presidente Lula, adotamos uma série de medidas de aperfeiçoamento da legislação tributária, visando ampliar os investimentos e tornar a economia brasileira mais eficiente.

Há poucos dias atendemos importantes demandas do setor produtivo, aperfeiçoando procedimentos tributários, como a ampliação dos prazos de recolhimento de tributos federais, providência que permitirá melhorar o fluxo de caixa das empresas, e reduzir seu custo de seu capital. Também criamos incentivos à inovação e a pesquisa tecnológica e para consolidar esse processo, antecipamos o compromisso de zerar a alíquota de IPI incidente sobre bens de capital. Para as empresas exportadoras racionalizamos a tributação, permitindo a aquisição de máquinas e equipamentos com suspensão de PIS e Cofins.

Esta é uma medida justa com as empresas que, através do aumento das exportações, têm dado contribuição decisiva para o crescimento recente do País. Enquanto em 2002 exportávamos 60 bilhões de dólares, nos últimos 12 meses já alcançamos a marca de 106 bilhões de dólares. Como conseqüência, o superávit comercial do País, que era de 13 bilhões de dólares em 2002, passou para 38 bilhões de dólares no acumulado em 12 meses. Após mais de dez anos de déficits, desde 2003 estamos registrando superávits nas contas correntes, cujo saldo hoje é superior a 2% do PIB.

Quero ressaltar que essa expansão das vendas externas é o resultado do trabalho de centenas de empresas brasileiras, que abrem caminho e criam mercados para nossos produtos no exterior. Esse trabalho tem sido reconhecido e apoiado pelo governo. O Presidente Lula tem uma visão muito clara da importância das exportações para o setor produtivo. Os acordos comerciais, em conjunto com as medidas tributárias e alfandegárias que têm sido implementadas, procuram facilitar a realização de negócios e ampliar os mercados para o produto nacional.

O aumento das exportações também tem sido fundamental para a melhora dos indicadores de solidez da economia brasileira. O serviço da dívida externa, que correspondia a 83% do valor das exportações em 2002, caiu para 50% no primeiro trimestre de 2005, e a dívida externa líquida, que era o dobro do valor das exportações, se reduziu para um valor 27% superior ao das exportações. São os melhores números dos últimos 20 anos. Simultaneamente, o governo vem recompondo as reservas internacionais para ampliar a capacidade de resistência do País face a eventuais crises externas e, assim, reduzir a vulnerabilidade da economia.

Os resultados deste esforço sobre o crescimento econômico são sensíveis. Após o ajuste de 2003, a economia brasileira cresceu quase 5% em 2004, e segue se expandindo, caracterizando o ciclo de crescimento mais longo dos últimos dez anos. O mais importante é que o crescimento atual se dá num contexto de reforço da solidez macroeconômica, criando condições, portanto, para que a economia brasileira possa continuar se expandindo de forma sustentada nos próximos anos.

Devo destacar ainda que o crescimento recente vem sendo acompanhado de uma queda constante e significativa na taxa de desemprego. Em maio último, registramos uma taxa de desemprego nas 6 regiões metropolitanas do País de 10,2%, cerca de 2 pontos percentuais inferior ao desemprego de um ano atrás. Mas tão importante quanto a queda no desemprego é a qualidade das vagas que estão sendo criadas. Desde o ano de 2003, até o último mês de maio, já foram criados três milhões de empregos com carteira assinada, número três vezes superior ao alcançado no período de 1995 a 2002, que foi de 726 mil vagas com carteira.

Deparamo-nos hoje, portanto, com uma excelente oportunidade de consolidar as condições para que o momento atual seja não apenas a fase positiva de um ciclo de curto prazo, mas sim o início de uma trajetória sustentável de crescimento de longo prazo. A política macroeconômica que adotamos é, sem dúvida, condição necessária para alcançarmos esse objetivo, mas não é a única. A agenda de reformas é igualmente essencial.

Essas reformas envolvem a construção de marcos legais eficientes, modernos, com regras claras, juridicamente seguras, e que facilitam a atração dos investimentos privados, fundamentais para viabilizar o desenvolvimento com inclusão social. O escopo destas mudanças é muito amplo e, embora cada medida individual tenha alcance limitado, no conjunto representam uma mudança significativa no ambiente econômico do País.

Dentre essas reformas, ressalto aquelas destinadas a melhorar o ambiente de negócios como a implementação das Parcerias Público-Privadas, a nova Lei de Incentivo à Inovação e o Projeto de Lei que trata das Agências Reguladoras.

Outro pilar, sobre o qual se sustenta a nova estrutura econômica do País, é o sistema de resolução de conflitos que busca criar condições estruturais para o funcionamento mais ágil da nossa justiça. Destaco, ainda, a nova Lei de Falências, que oferece condições efetivas para a recuperação das empresas que estejam passando por dificuldades, preservando os ativos produtivos e a capacidade de geração de empregos e renda.

Outro importante objetivo das reformas foi estimular a ampliação dos investimentos, através da desoneração dos bens de capital e, em particular, da criação de condições para o funcionamento mais eficiente do mercado imobiliário e da construção civil. Para que a expansão do investimento seja financiada de forma adequada, sem gerar desequilíbrios macroeconômicos, introduzimos diversos mecanismos de estímulo à poupança de longo prazo e ao desenvolvimento de instrumentos do mercado de capitais.

Por fim, adotamos uma série de medidas voltadas ao funcionamento mais eficiente do mercado de crédito, cujo melhor exemplo é o crédito consignado em folha de pagamento, modalidade que mais cresce no País, além de operar com as taxas de juros mais baixas do mercado. Trata-se de uma medida que tem beneficiado de maneira significativa os trabalhadores e os aposentados em todo o país, contribuindo de forma efetiva para melhorar o perfil de endividamento das famílias.

O vasto conjunto de medidas implementadas e as que ainda estamos preparando demonstra que a profunda transformação vivida pela economia brasileira nos últimos anos ainda não se esgotou. Crescimento de longo prazo requer confiança no futuro e regras adequadas para estimular o aumento da produtividade, do investimento e do emprego de boa qualidade. Os aperfeiçoamentos institucionais em curso têm sido feitos com extremo cuidado e amplo debate com os setores envolvidos.

Tenho realçado um aspecto inédito na economia do país: pela primeira vez estamos observando o crescimento do produto paralelamente a um superávit primário relevante e um resultado positivo nas transações correntes. Essa conjunção de fatores nos permite esperar que o atual estágio da economia brasileira seja o início de uma nova fase de crescimento sustentado, que nos permita convergir para padrões semelhantes aos dos países mais desenvolvidos.

As condições para o desenvolvimento do País estão dadas. Costumo dizer que o sistema imunológico do Brasil está muito mais fortalecido e ganhamos tecido muscular para fazer frente, com muito mais tranqüilidade, às oscilações da economia internacional. Temos confiança que, com o espírito empreendedor do empresariado brasileiro, que os senhores tão bem representam, continuaremos a ampliar os investimentos, necessários à expansão da infra-estrutura e à modernização da capacidade produtiva do País. Somente com esses investimentos poderemos aumentar o emprego, a renda, e construir uma sociedade democrática e socialmente mais justa.

Muito obrigado a todos.