Senadores acionam STF contra análise da lei dos royalties

Brasília – Os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) voltaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (6) para impedir a apreciação dos vetos à lei dos royalties do petróleo, prevista para ocorrer esta noite no Congresso Nacional. O pedido está com o ministro Luiz Fux, pois ele já relatou outros processos sobre o mesmo tema.

Ao deixar sessão do STF nesta tarde, Fux disse que precisa de pelo menos um dia para julgar o mandado de segurança. Ele também adiantou que pedirá informações ao Congresso Nacional antes de decidir, mas que enquanto isso, o Legislativo tem autonomia para agir como quiser.  

“É por conta e risco do Congresso. Não se reuniram? Votam, aí vou pedir informações e depois decido”, disse Fux. Ele explicou que seu entendimento, mesmo que posterior à apreciação dos vetos, pode anular o que for decidido pelo Parlamento. “Quando você judicializa uma coisa, a pessoa fica sujeita a chuvas e trovoadas”, observou.

No mandado de segurança, os senadores argumentam que o Congresso deveria ter convocado uma sessão exclusiva para a leitura dos vetos antes da apreciação pelos parlamentares, o que alegam não ter ocorrido.