Senado aprova novo prazo de regularização de ativos no exterior

Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira a reabertura do prazo para regularização de recursos não declarados no exterior, a chamada repatriação, e a matéria vai agora à sanção do presidente Michel Temer.

A tramitação da proposta vinha sendo acompanhada de perto pelo mercado financeiro e pelo Executivo, na expectativa que a entrada de recursos possa auxiliar no esforço de equilíbrio das contas públicas.

Também vinha sendo observada por governadores, já que parte dos recursos arrecadados será destinado aos Estados, muitos deles em sérias dificuldades financeiras.

O texto da nova repatriação prevê prazo de adesão de 120 dias, contados a partir da data da regulamentação da matéria pela Receita Federal, sendo que a legalização terá como base a situação patrimonial em 30 de junho de 2016.

Para conseguir a anistia, o contribuinte terá de arcar com encargo de 35,25 por cento sobre bens e ativos que pretende regularizar, percentual ligeiramente maior aos 30 por cento da edição anterior do programa.

A grande polêmica do projeto girava em torno da possibilidade de parentes de políticos e agentes públicos poderem regularizar recursos, retirada do texto votado anteriormente na Câmara dos Deputados e agora pelo Senado.

No ano passado, a repatriação rendeu arrecadação bruta de 46,8 bilhões de reais e foi fundamental para o governo cumprir a meta de resultado primário.

Na Lei Orçamentária de 2017, há uma previsão de arrecadação de 13,2 bilhões de reais com a segunda rodada do programa, embora fontes parlamentares acreditem que a cifra será maior.

Relator do texto no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a prever receita de 20 bilhões a 30 bilhões de reais com a nova rodada, mas depois ressalvou que o impedimento à adesão de parentes de agentes públicos poderia ameaçar esse montante.

O texto aprovado pelo Senado estabelece que 46 por cento dos recursos levantados com multa e Imposto de Renda serão divididos com Estados e municípios.