O secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, reforçou nesta quarta-feira, 3, que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) trará elementos de revisão de gastos. Na terça, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já tinha dito que o PLDO de 2025, a ser encaminhado no dia 15 ao Congresso, contará com um anexo sobre revisão de gastos.

Nesta quarta, Guimarães acrescentou, durante fórum do Bradesco BBI, que o objetivo de revisão de gastos ficará mais explícito no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser encaminhado ao Legislativo até 31 de agosto.

Segundo o secretário, em uma das frentes de trabalho, o Ministério do Planejamento tem feito uma avaliação dos gastos previdenciários para identificar o potencial de redução de despesas. "Estamos fazendo o trabalho para entender onde melhorar", afirmou.

Ao citar um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual 11% dos gastos previdenciários poderiam ser evitados não fossem falhas no sistema, Guimarães considerou que há um espaço grande de melhoria de eficiência no INSS antes de se pensar em uma nova reforma da Previdência.

Ele destacou que o governo já tem feito um esforço de rever gastos, inclusive no Bolsa Família, com o pente-fino para retirar do programa pessoas que recebiam o benefício inadequadamente. Isso contribuiu, conforme o secretário, para que o bloqueio feito no orçamento no mês passado, de R$ 2,9 bilhões, fosse muito menor do que se esperava no mercado.

Reforma tributária

Também presente no mesmo evento, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que tem discutido com o ministro Fernando Haddad a possibilidade de dividir em dois blocos a regulamentação da reforma tributária.

O primeiro bloco abordaria questões relacionadas ao imposto único e ao imposto seletivo, já o segundo questões relacionadas à governança do conselho federativo e ao processo, detalhou.

Para Durigan, a expectativa é que a regulamentação da reforma seja aprovada ainda este ano no Congresso. Ele disse que a matéria está sendo discutida atualmente pelo governo e destacou a importância da tributária entre as pautas aprovadas ao longo de 2023.

Em sua fala, Durigan ressaltou que o governo conseguiu alcançar importantes resultados no Congresso no ano passado, com destaque para a tributária, e disse que bons resultados estão sendo registrados como reflexo disso, a exemplo da arrecadação vista em janeiro e fevereiro. "Precisamos olhar as cenas dos próximos capítulos mantendo o rigor e a rigidez fiscal", frisou.

Arcabouço fiscal

Guimarães também reforçou o compromisso do governo em entregar a meta de zerar o déficit das contas primárias em 2024. Ele também assegurou que não há discussões neste momento para mudar o arcabouço fiscal, incluindo o limite de despesas fixado pela regra.

"Não está na mesa, o arcabouço foi construído agora", disse o secretário durante participação no fórum promovido pelo Bradesco BBI.

Ele afirmou que a pasta fez reuniões com o Ministério da Fazenda para que o "plano de voo" da política fiscal continue como foi prometido.

Durante o fórum, onde dividiu um painel com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, Guimarães destacou os esforços da equipe econômica para cumprir com a meta de déficit zero, apesar do ceticismo do mercado. Defendeu ainda ser importante mostrar que não haverá mudança de paradigma na área econômica.

O secretário do Planejamento falou também da importância do controle das contas públicas para, junto com uma dívida pública mais sustentável, o país atrair investimentos e aumentar o potencial de crescimento. "Queremos seguir na trajetória de aumentar o PIB potencial. Para isso, vamos seguir trabalhando no controle das contas públicas."

Durigan, por sua vez, frisou que o governo segue insistentemente na busca por alcançar a meta de resultado fiscal. Ele reforçou que a intenção de buscar o alvo tem sido reforçada pelo ministro Fernando Haddad com diversas frentes, como o Judiciário e o Congresso.

"Nós vamos buscar atingir a meta. Atingi-la ou não é algo que muitas vezes pode nos fugir do controle", ponderou, no evento promovido pelo Bradesco BBI. "Nós estamos passando por um processo razoavelmente estável, apesar de toda a discussão", acrescentou o secretário.