Salário mínimo pode anular redução do déficit da Previdência

O governo terá de redobrar seus esforços para conter o rombo da Previdência, agora que o novo salário mínimo de 300 reais entrou em vigor. Em março, o ministro da Previdência, Romero Jucá, anunciou que, até 2006, pretende reduzir a dívida da Previdência Social dos atuais 40 bilhões de reais para 24 bilhões. Até dezembro deste ano, a dívida deveria cair para 32 bilhões. Mas cálculos da Tendências Consultoria estimam que o novo mínimo fará com que o déficit da Previdência feche 2005 em 39 bilhões de reais. Ou seja: o esforço para cortar despesas pode ser anulado pelo reajuste do mínimo, que começou a valer neste domingo (1º/5).

Um ponto preocupante é que as perdas cresceram acentuadamente no início do ano, antes mesmo que o novo salário começasse a vigorar. No primeiro trimestre, o déficit acumulado pela Previdência Social atingiu 8,6 bilhões de reais, um incremento de 32,6% sobre os 6,5 bilhões do mesmo período de 2005. "Mesmo sem o aumento, o déficit já está crescendo", afirma Guilherme Loureiro, economista da Tendências.

De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação no Congresso, o Executivo estima que pagará um total de 143,2 bilhões de reais em benefícios para este ano, mas só terá 105,4 bilhões em receitas. Loureiro, da Tendências, porém, avalia que o montante de benefícios será maior 144,8 bilhões de reais o que apenas aumenta a necessidade de financiar o sistema.

Para o economista, diante da ausência de uma reforma que efetivamente modernize o sistema previdenciário brasileiro, o governo terá de optar por um de três caminhos. O primeiro é a redução do superávit primário para financiar o rombo do sistema, o que comprometeria a credibilidade do Brasil junto ao mercado internacional e protelaria a queda da relação dívida/PIB. Essa hipótese, por ora, parece descartada, já que o Executivo incluiu voluntariamente metas de superávit fiscal na LDO para 2005 e 2006, mesmo após o fim do acordo com o Fundo Monetário Internacional.

A segunda opção é aumentar a arrecadação, seja por meio do combate à sonegação, seja pelo aumento da carga tributária. Neste caso, a margem de manobra ficou bem estreita, depois da mobilização geral da sociedade e do empresariado contra a elevação de impostos para os prestadores de serviços, embutida na primeira versão da Medida Provisória 232.

Para Loureiro, o governo acabará escolhendo um terceiro caminho o do corte de investimentos. Efetivamente, o Executivo já deu mostras de que está disposto a seguir para esse lado. No final de fevereiro, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um corte de 15,9 bilhões de reais no Orçamento Geral da União para 2005. A medida abateu em 18% os recursos disponíveis para investimento, em relação ao aprovado pelo Congresso em dezembro. "Não deixa de ser uma medida negativa, porque reduz o PIB potencial do país", afirma Loureiro.

Recursos na economia

Estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) apontam que o novo salário mínimo injetará 13,3 bilhões de reais na economia. A maior parcela, 5,2 bilhões de reais, será injetada justamente pelos que recebem benefícios da Previdência Social. O novo salário terá, ainda, o mérito de aumentar a arrecadação de impostos em 3,26 bilhões de reais, segundo o Dieese. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o país vive um dos seus "melhores momentos no que diz respeito ao salário mínimo".

Apesar dos cálculos e previsões otimistas, o novo mínimo gera dúvidas sobre sua capacidade de alavancar a economia. "Há teorias econômicas que questionam o impacto do aumento de salários sobre a economia", diz Loureiro, da Tendências.

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo não crê que o reajuste trará aumento de consumo. A federação acredita que a maior parcela do dinheiro novo irá para o pagamento de dívidas já contraídas, pois os maiores níveis de endividamento encontram-se na população de baixa renda.