Relator rebate estados e diz que impacto do teto do ICMS será de R$ 53,5 bi por ano
Comsefaz projetava custo de R$ 82,6 bilhões para estados e municípios. Custo para União será de R$ 35,2 bilhões, segundo Fernando Bezerra Coelho
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Plenário do Senado Federal (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)
Publicado em 9 de junho de 2022 às, 14h37.
O relator do projeto que cria um teto para o ICMS, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), contrariou os governadores e afirmou que o projeto vai impactar o caixa dos estados e municípios em apenas R$ 53,5 bilhões por ano, no máximo. Os governos locais haviam dito que poderia ser de até R$ 82,6 bilhões anuais.
O senador embasou sua estimativa no cálculo feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf). Já a previsão dos estados, indicada por Bezerra no relatório, foi feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Bezerra rebateu também o cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que projetava os impactos financeiros e orçamentários aos estados e municípios em R$ 61,76 bilhões. O senador, no entanto, não explica por que a estimativa da consultoria do Senado é menor do que os outros colegiados.
O parlamentar leu, na manhã desta quinta-feira, o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que pretende limitar em 17% o ICMS sobre os combustíveis, além de reduzir impostos federais sobre a gasolina e o álcool.
O relator afirmou ainda que, caso a proposta seja aprovada e entre em vigor em junho, o impacto em 2022 será metade do que a projeção dos três colegiados — o que seria, no caso da previsão de Bezerra, R$ 26,75 bilhão.
A proposta é criticada pelos governadores, que alegam que a redução do imposto estadual vai impactar na arrecadação deles e afetar políticas públicas. O parecer de Bezerra só foi apresentado após rodadas de reuniões entre o senador, os chefes do Executivos estaduais e secretários de Fazenda dos estados.
O senador ressaltou também que, da mesma forma que os estados precisaram “se sacrificar” para conter a alta no preço dos combustíveis, a União também dará uma contrapartida:
— A conta não será exclusivamente paga pelos estados. O sacrifício desses entes federativos não poderia passar sem que a União desse a sua contrapartida.
Pelos cálculos de Bezerra, a União arcaria com R$ 35,2 em renúncia fiscal referente a impostos federais — esse valor é referente à medida que zera os tributos sob etanol, GLP, gasolina e diesel.
Esse valor somado com o impacto estimado da PEC dos Combustíveis, apresentada como uma proposta de compensação aos estados, ultrapassa o limite de R$ 50 bilhões que a equipe econômica queria impor aos custos das medidas. Conforme anunciado por Bezerra na quarta-feira, a proposta de emenda econômica deve custar R$ 29,6 bilhões aos cofres públicos — esse valor é referente à compensação para os estados que aderirem à isenção do ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha, gás natural e etanol.
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