Relator propõe venda de ativos de envolvidos em cartel

Brasília - o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e relator do processo do cartel do cimento, Alessando Octaviani, propôs a venda de ativos das companhias envolvidas no esquema que somam 24% do mercado do produto. A Votorantim Cimentos terá que se desfazer de 35% da sua capacidade instalada. A venda deverá ocorrer para um só comprador, de forma que possa existir mais um grande integrante nesse mercado. Isso representa 15% da capacidade total do setor no Brasil.

A Intercement e a Cimpor, que fazem parte do mesmo grupo - Camargo Corrêa -, devem vender 25% da sua capacidade instalada, o que representa a 4% da capacidade do mercado brasileiro. A Itabira deve se desfazer de 22% de sua capacidade, o que significa 3% da capacidade do setor como um todo. A Holcim deve vender também 22% de sua capacidade, o que representa 2% do mercado brasileiro. Nesses casos, a venda pode ser para vários compradores. "Serão distintos focos de pressão", explicou o relator, em referência aos diferentes compradores.

Em relação ao mercado de concreto, o desinvestimento deve ocorrer na mesma proporção da condenação para as companhias no mercado de cimento. As vendas podem ser feitas para diferentes compradores. O relator apontou que é necessário o desinvestimento das condenadas e a entrada de novos concorrentes nesse mercado. "A adoção de medidas estruturais são mais eficazes que as comportamentais e mais fáceis de se monitorar", afirmou Octaviani.

O relator afirmou ainda que as plantas alienadas não podem ser dependentes de matéria prima fornecidas pelo cartel. Segundo ele, os novos agentes devem se apresentar distintos "do ponto de vista do comportamento". "Não vão adquirir os ativos para participar da festa", afirmou, em referência ao cartel.

Octaviani disse também que os compradores estarão submetidos, desde o início, a compromissos de transparência. "Políticas de portas abertas ao Cade, que poderá requisitar qualquer tipo de informação", explicou. O relator propôs, ainda, que as empresas condenadas deixem suas participações minoritárias em companhias de concreto e cimento.