Relator pode incluir suspensão de dívidas de estados no "Plano Mansueto"
Chamado "Plano Mansueto" tem medidas para socorrer estados e municípios com dificuldades fiscais
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Pedro Paulo, relator do projeto: "Discutimos aqui a possibilidade de aproveitar essa aprovação de lei complementar para que possa trazer outras medidas de ajuda aos Estados" (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)
Publicado em 17 de março de 2020 às, 14h16.
Última atualização em 17 de março de 2020 às, 15h43.
Relator do chamado "Plano Mansueto", projeto com medidas para socorrer estados e municípios em dificuldades fiscais, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou nesta terça-feira, 17, que estão sendo estudadas iniciativas adicionais de socorro aos estados para, eventualmente, ser acrescentadas a seu relatório.
Ele citou como exemplo a suspensão do pagamento de dívidas dos estados, o que precisaria ser aprovado por lei complementar - justamente o formato do Plano Mansueto.
O assunto foi discutido em reunião na manhã desta terça entre o deputado e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, no Ministério da Economia. Segundo ele, a ideia é deixar o relatório do Plano Mansueto pronto para que, se entenderem como uma ação correta, o governo ou parlamentares possam incluir no texto medidas de socorro adicionais, como a suspensão do pagamento de dívidas.
"Discutimos aqui a possibilidade de aproveitar essa aprovação de lei complementar para poder trazer outras medidas de ajuda aos estados. A ideia é que o relatório esteja pronto, se houver necessidade de adicionar medidas", disse o deputado, lembrando que o Congresso precisa ter quórum para votar o projeto.
Segundo o deputado, também está sendo avaliado se a suspensão seria uma alternativa melhor à transferência direta de dinheiro para os entes, por exemplo. Ele lembrou que a suspensão não faria diferença para os estados que já estão com o pagamento suspenso por decisões judiciais, e que teria pouco impacto inicial para os entes que têm dívidas menores.
Um estado que poderia se beneficiar da suspensão seria São Paulo, ponderou Pedro Paulo.
O deputado ainda afirmou que a nova etapa de medidas da equipe econômica para combater os efeitos do novo coronavírus é para atender estados e municípios. O parlamentar lembrou que na segunda-feira, em carta, os secretários estaduais da Fazenda divulgaram um manifesto pedindo ajuda do governo federal aos estados.
Questionado ainda se esse tipo de iniciativa exigiria do governo alteração da meta fiscal, o deputado disse acreditar que a mudança é "inevitável". "Medida emergencial tem custo. O governo está ciente do problema", afirmou.
