Reforma tributária será negociada após viagem de Lira, diz Haddad

A reforma tributária será negociada após o retorno do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de viagem, disse nesta segunda-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo quer aprovar um tema complexo com o maior número de votos possível.

“Não queremos votar essa PEC [proposta de emenda à Constituição] com apenas 308 votos. Queremos votar com bastante apoio porque é uma coisa para a sociedade, para o Brasil. É uma transição lenta, mas que aponta na direção correta. Então temos muito trabalho pela frente”, disse o ministro ao retornar do Palácio do Planalto, no início da noite.

Até a próxima quarta-feira (28), Lira estará em Portugal, onde participa de um fórum de debates sobre a política e a economia brasileiras. Na semana passada, Lira afirmou que pretende fazer um esforço concentrado e votar, na próxima semana, a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e as mudanças no sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo da Receita Federal.

Dia

No meio da tarde, Haddad foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reuniões no Palácio do Planalto. O ministro informou ter se encontrado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para tratar da versão do Plano Safra voltada a agricultores familiares. Haddad não deu detalhes sobre os dois encontros.

Pela manhã, o ministro havia declarado que estava confiante na aprovação da reforma tributária e descartou novas concessões, argumentando que a reforma tem o impacto diluído no tempo. Pelo relatório apresentado na última quinta-feira (22), haverá oito anos de transição para a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 50 anos de transição da mudança da cobrança do tributo no destino (local onde é comprada a mercadoria).

“Em reta final de uma negociação complexa, é todo mundo se manifestando. Mas você tem ali um colegiado representativo do povo, representativo da Federação, da Câmara e do Senado. E você vai ter uma conclusão do processo. Estou muito confiante”, declarou o ministro.

Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad disse ser necessário superar impasses que passaram a ocorrer desde que o sistema de votação foi mudado, em 2020.

“Do jeito que estava [com as empresas tendo o voto de desempate], não dava para continuar. Para você ter uma ideia, saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro", advertiu o ministro.

Estudo sobre FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou nesta segunda-feira, 26, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma "série de questões" relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com Haddad, que não quis entrar em detalhes do que foi levado pelo colega durante reunião no Palácio do Planalto, agora a Fazenda irá "estudar" os assuntos. "Ele me apresentou uma série de questões que nós vamos estudar", se limitou a dizer Haddad ao voltar do Planalto para a sede da Fazenda.

Em maio, Marinho voltou a defender o fim do saque-aniversário do FGTS. Na avaliação do ministro do Trabalho, o instrumento leva a um enfraquecimento do FGTS como fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura, além de penalizar os trabalhadores, por não poderem sacar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Sobre as agendas no Planalto, Haddad disse ainda ter se encontrado com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para fechar os detalhes do Plano Safra, que será anunciado ao longo desta semana.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)