Reforma tributária ignora produção industrial

Produção industrial e reforma Tributária deveriam compor um modelo coerente. Mas não é isso que está acontecendo no Brasil, afirma Marcelo Natale, da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu. Ele e outros especialistas listaram os aspectos negativos do projeto de reforma tributária que está seguindo para primeira votação no plenário do Senado, em seminário promovido pela Câmara Britânica (Britcham) nesta quinta-feira (27/11).
Como exemplo de coerência, Natale cita o Japão. Naquele país, a tributação sobre valor agregado (IVA), que no Brasil corresponde à combinação de ICMS e IPI, é de 5%, enquanto o imposto de renda máximo para pessoa jurídica (IRPJ) é de 42%. Ou seja, lá a opção foi aliviar a produção e puxar a arrecadação com base na renda. "No Brasil, o que se busca é o efeito instantâneo, é aquilo que é fácil arrecadar, com total desconsideração do efeito sobre a cadeia produtiva", diz. Um IVA brasileiro seria de 29,8%, de acordo com estudo comparativo da Deloitte sobre dados de 34 países. A mordida sobre o lucro (IRPJ mais Contribuição Social) é de 34%.

Para o advogado Roberto Barrieu, a história das emendas constitucionais em geral, e da série de arremedos de reforma Tributária em particular, é resultado das reações do Executivo às derrotas no Supremo Tribunal Federal. "O STF rejeita uma iniciativa do poder público, e logo em seguida vem uma emenda constitucional", diz. Um exemplo disso, cita ele, foi a tentativa de incluir embarcações e aeronaves na incidência do IPVA. O STF negou essa abrangência, mas o texto da reforma aprovado na Câmara volta a incluí-los. "A Constituição é uma colcha de retalhos por causa de problemas de caixa", afirma.

Quanto à pretensão de coibir a guerra fiscal entre os estados brasileiros, foi consenso entre os expositores do seminário que os benefícios tributários para atrair investimentos deveriam, na verdade, considerar o âmbito internacional "O México, com todos os avanços, perdeu trezentas empresas para a China", afirma o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.

Diante desse desafio, e com renda e consumo interno em persistente queda, a União optou por tributar o estoque de riqueza o patrimônio minando a capacidade de investimento, afirma Amaral. "É um modelo desacelerador, fadado ao fracasso."

No campo das simplificações, a proposta atual deixou passar uma chance de unificar ICMS e IPI. "Seria o óbvio. Mas nem se discutiu isso", diz Natale, para quem qualquer eliminação de tributo, em si, já seria um avanço. "Se não for aprovada nenhuma reforma tributária será melhor para o contribuinte".

Pouco poder de reação

Na opinião dos palestrantes, há uma certa letargia diante das distorções tributárias no Brasil. Natale afirma que isso é decorrência da falta de transparência do sistema. "Quem sabe dizer quanto pagou de CPMF ou o que lhe foi repassado de ICMS e IPI no ano passado?". Por seu raciocínio, se a carga tributária total ficasse explícita no dia-a-dia dos cidadãos, a pressão política por mudanças seria muito maior. Como uma possibilidade de melhoria, Barrieu menciona a idéia, em discussão no Senado, de criação de "mecanismos de aferição e controle" da carga tributária nacional.