Reforma da UE contra evasão fiscal aguarda posição belga

A União Europeia (UE) deu o prazo de meia-noite de segunda-feira para que a Bélgica se pronuncie sobre um pacote de medidas contra a evasão fiscal das multinacionais, discutido nesta sexta-feira em Luxemburgo.

A decisão tomado pelos 28 ministros das Finanças do bloco, após ter se chegado ao um consenso em torno de propostas feitas pela Comissão Europeia.

O objetivo é endurecer os regimes fiscais das multinacionais que operam na UE e que declaram seus lucros em países do bloco que oferecem mais vantagens impositivas.

A maioria dessas propostas fazem parte do pacote fiscal divulgado pela OCDE em 2015, adotado depois pelo G20, batizado de BEPS (Base Erosion and Profit Shifting, termo em inglês que significa otimização fiscal). O plano prometia "o fim do recreio" para as multinacionais que querem driblar a Receita.

"Queda pendente a posição da Bélgica", disse à imprensa o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici.

A Bélgica, sede de várias das maiores empresas multinacionais, pediu mais tempo para consultar seu governo por uma disposição que limita as reduções de impostos aos empréstimos entre filiais do mesmo grupo.

O governo belga teme que essa disposição, caso não seja adotada em nível mundial, leve muitas empresas a sair do país.

A diretiva da Comissão quer limitar essa técnica de algumas multinacionais que transferem, por meio de empréstimos artificiais entre filiais, a maior quantidade de carga fiscal a un país com uma legislação mais favorável.

"Vários países europeus já têm regras parecidas ou equivalentes" para lutar contra essa prática, explicou uma fonte. "Mas não é assim na Bélgica", ressaltou.

A medida deverá entrar em vigor em 2020, junto ao restante do pacote.

Em sua reunião desta sexta-feira, os ministros estabeleceram um período transitório até 2024 e a Bélgica deve agora pronunciar-se sobre esse prazo.

"Demos um passo importante", disse o ministro holandês, Jeroen Dijsselbloem, cujo país ocupa a presidência semestral da UE.

"Já não vejo margem de manobra", acrescentou.

Essas medidas são a resposta à falta de transparência fiscal desfrutada pelas multinacionais e exposta pelas revelações em 2014 dos 'LuxLeaks' e mais recentemente pelos "Panama Papers".

A proposta "é apenas uma tentativa sem ambição de fazer um remendo nas regras, em vez de reformá-las", denunciou Tove Maria Ryding, coordenadora de temas fiscais do grupo Eurodad, que agrupa 49 organizações não governamentais da UE.

"Este é o último exemplo da falta de vontade política por parte dos governos da UE para acabar com a evasão fiscal", acrescentou.