Punição à operadora responsável por Belo Monte será analisada, diz Aneel

Brasília - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que a punição recomendada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) à empresa que controla a linha de transmissão da hidrelétrica de Belo Monte está em fase de avaliação pelo órgão regulador.

No fim de março, o ONS recomendou que a concessionária Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE) tivesse um corte de 10% das receitas recebidas, devido ao descumprimento, ao longo do ano passado, de uma série de exigências previstas em contrato. A punição valeria a partir de fevereiro deste ano, até a correção de todas as pendências.

A BMTE é a mesma que está sob investigação pelo ONS, por causa do apagão do dia 21 de março, que deixou 70 milhões de pessoas sem luz em 13 Estados do Norte e Nordeste. Mas a punição financeira pedida pelo ONS não tem relação com o blecaute.

"O ONS viu que há algumas questões ainda pendentes. Isso é uma forma de incentivo para o agente eliminar pendências. A Aneel está analisando o processo, e o agente alega discordância. Isso é bastante corriqueiro e comum, que as linhas entrem com algumas pendências e se aplique essa redução de 10% até ela resolver as pendências", disse Rufino.

O diretor-geral esclareceu que a BMTE foi estimulada a antecipar o cronograma de entrega da linha e conseguiu cumprir o objetivo, mas algumas pendências ainda não foram regularizadas. "Isso é um ganha-ganha: ganha o sistema elétrico, pois nos interessa ter a instalação antes, e ganha o agente, que começa a receber a receita antes. Agora, não será a receita integral, mas 90%. São pendências que não impedem a prestação do serviço."

Em relação ao blecaute do dia 21 de março, Romeu disse que o ONS deve finalizar a apuração das causas do incidente até o fim desta semana. Depois disso, os documentos são enviados à Aneel, que também fará um processo de fiscalização próprio para apurar as repercussões do apagão e o tempo para recomposição do sistema elétrico.

Esse processo, segundo ele, levará mais tempo para ser concluído. Por isso, é prematuro dizer se a empresa será punida pelo blecaute. Nesse caso, a punição também seria um corte na receita da empresa. "Claro que um blecaute dessa proporção, via de regra, tem envolvida alguma falha de equipamento ou falha humana na operação ou programação de equipamentos. Isso vai ser verificado", afirmou.

A remuneração de empresas que operam linhas de transmissão é definida para o período de um ano pela Aneel. É paga mensalmente em valores incluídos nas tarifas de todos os consumidores de energia elétrica do País. No caso da BMTE, essa receita anual está hoje em cerca de R$ 500 milhões anuais. O valor é dividido em 12 parcelas e distribuído nas contas de luz.

A linha de 2,1 mil quilômetros de extensão custou cerca de R$ 5 bilhões. A estrutura tem início no município de Anapu, no Pará, a 17 quilômetros de distância da hidrelétrica de Belo Monte, e corta 65 municípios de quatro Estados - Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais -, até chegar a Estreito, na divisa de Minas e São Paulo.

A rede, controlada pela chinesa State Grid e Eletrobras (Furnas e Eletronorte), entrou em operação em 12 de dezembro do ano passado, dois meses antes do prazo previsto em contrato. A antecipação era cobrada pelo governo, para que a usina de Belo Monte pudesse escoar sua energia. Por isso, a BMTE recebeu um "termo de liberação provisório" para começar a distribuir energia.

Em 12 de fevereiro, data de operação efetiva da rede de transmissão, o ONS encontrou uma série de pendências em relação ao contrato original, o que levou à recomendação para a punição.