Procuradoria abre ação para evitar venda da Braskem sem unidade de Alagoas

São Paulo — O governo de Alagoas anunciou nesta sexta-feira que a procuradoria estadual abriu ação para evitar que a petroquímica Braskem seja vendida sem a unidade da companhia no Estado, que é alvo de acusações de ser responsável por crateras e rachaduras que comprometeram construções em três bairros da capital Maceió.

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas "quer assegurar o ressarcimento integral dos danos ambientais, patrimoniais, sociais e morais causados pela empresa ao meio ambiente, aos moradores e ao Estado na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro", afirmou o governo estadual em comunicado, citando que o "valor da causa é de 30 bilhões de reais".

A Braskem encaminhou à Reuters um documento da Procuradoria-Geral de Alagoas que afirma que o valor da causa é de 998 reais.

As ações da Braskem fecharam em baixa de 1,6% na sexta-feira, enquanto o Ibovespa teve alta de 0,6%.

Nesta semana, o grupo europeu LyondellBasell desistiu da negociação com a Odebrecht para comprar participação de controle na Braskem, sem informar o motivo da desistência. O fracasso na venda da petroquímica complica a reestruturação financeira da Odebrecht, que tem 80 bilhões de reais em dívidas, fora de uma recuperação judicial, afirmaram três fontes com conhecimento do assunto na terça-feira.

"A Braskem não pode ser vendida segmentadamente: vender uma parte e deixar a de Alagoas para honrar a eventual reposição dos danos ambientais e a indenização para as famílias. Por isso, decidimos ingressar com a ação para que a empresa não seja vendida antes de resolver esses passivos ambientais e a indenização das famílias que residem em Pinheiro, Mutange e Bebedouro", disse o governador de Alagoas, Renan Filho, no comunicado.

Dez mil e quinhentos

Em Alagoas, a Braskem explora jazidas de sal-gema, mineral usado na produção de insumos para fabricação de PVC. A empresa, que exerce atividades de mineração em Alagoas desde 1975, possui um complexo de produtos químicos na cidade que tem o sal como uma das principais matérias-primas.

No início de maio, relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apontou que a mineração de sal-gema é a principal responsável por instabilidades no solo da cidade que levaram o Ministério Público de Alagoas a abrir, em abril, uma ação que pede bloqueio de cerca de 6,7 bilhões de reais da companhia.

As crateras e rachaduras que surgiram há vários meses nos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro fizeram a prefeitura suspender processos de licenciamento de construções e empreendimentos na área.

Nesta sexta, a Defesa Civil de Maceió afirmou que cerca de 10.500 famílias "estão sendo afetadas pela instabilidade do solo", segundo um mapa de danos divulgados mais cedo por autoridades da cidade. Desse total, 4.500 têm recomendação para realocação, informou a prefeitura.

A prefeitura comentou ainda que "trabalha na atualização do plano de contingência, ampliação da área de monitoramento e que já solicitou a inclusão na ajuda humanitária das famílias das áreas com maiores danos do Mutange e Bebedouro ao governo federal. Os governos municipal, estadual e federal já iniciaram a construção do plano de ações integradas para Maceió, que apontará respostas para as áreas afetadas."