Por 17 votos a 9, CCJ aprova reforma da Previdência; texto vai a plenário

São Paulo - Por 17 votos a 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a nova versão do parecer sobre a reforma da Previdência, apresentado há duas semanas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Nessa fase da tramitação eram necessários pelo menos 14 dos 27 votos – maioria simples – para a aprovação do relatório. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a estimativa era conseguir ao menos 19 votos favoráveis.

No plenário do Senado, serão necessários pelo menos 49 votos de um total de 81 senadores. A expectativa é de que a reforma seja votada em primeiro turno ainda nesta terça-feira pelo plenário da Casa. A sessão deve começar por volta das 16 horas o deve ir até o fim da noite desta terça-feira

No início de setembro, a CCJ chegou a aprovar – por 18 votos a 7 — um primeiro parecer do relator, mas as emendas acolhidas na ocasião fizeram com que o texto corresse o risco de ter de ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em dois turnos.

Ainda no início da tarde de hoje, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu os "parabéns" aos senadores que concluíram a votação na CCJ e falou sobre o fato de estados e municípios poderem entrar na reforma por meio de PEC Paralela, que não foi votada, e deve incluir destaques que não entraram no texto principal.

O ministro deu declaração a jornalistas após almoço com parlamentares do DEM, PL e PSC no próprio Senado.

No plenário do Senado, o governo vai tentar retirar da proposta o item que dá autonomia a estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos.

A mudança foi feita por Jereissati por meio de emenda de redação, mas foi contestada por técnicos legislativos, pois mexeria no conteúdo da proposta e exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

Desde que foi aprovada pela Câmara, a proposta do governo já foi desidratada em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica. A estimativa inicial para o número superava R$ 1 trilhão.

O relator do Senado fez algumas alterações. As mais significativas foram garantir o piso de um salário mínimo para pensão por morte e manter os critérios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho disse nesta terça que, apesar de cálculos preliminares indicarem uma economia em dez anos de aproximadamente "R$ 860 bilhões, R$ 870 bilhões" com a reforma, o cálculo só será refinado após o termino da tramitação da proposta no Senado.

A reforma é central para o controle da dívida pública, já que a Previdência Social é a principal rubrica de gasto do governo federal e o déficit na área cresce no ritmo de R$ 50 bilhões por ano devido ao envelhecimento populacional.

Emendas

O parecer do relator na CCJ rejeitou todas as emendas que foram apresentadas desde que a reforma chegou ao plenário da Casa, no início de setembro.

Na sessão de hoje, os parlamentares iriam votar seis requerimentos de emendas apresentados pelos partidos. Três desses destaques foram rejeitados, um deles foi retirado da análise e os outros nem chegaram a ser votados.

Das emendas votadas, uma que propunha mudar o tempo de aposentadoria especial para os trabalhadores em áreas perigosas e insalubres. A emenda havia sido apresentada pelo PT e foi rejeitada por 15 votos a 11.

A outra pedia a mudança nas regras de cálculo para a aposentadoria por invalidez. Hoje, os beneficiários nessa situação se aposentam com 100% da média dos salários de contribuição. A reforma reduz o cálculo para 60%, acrescentando dois pontos porcentuais por ano de contribuição superior a 20 anos, no caso de homens, e a 15 anos, no caso de mulheres. A emenda do PT retirava essa mudança do texto.

Outra emenda rejeitada buscava manter o abono salarial para todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A proposta aprovada na Câmara e defendida pelo governo restringe o pagamento a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.

Uma mudança nesse ponto diminuiria a economia da reforma em um período de dez anos em R$ 76,4 bilhões, conforme cálculos apresentados pelo governo. A proposta foi apresentada pelo líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), e foi derrotada por 15 votos a 10.

O tema gerou divergência na CCJ. O líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), alinhado com o governo, orientou a bancada a aceitar a alteração. Já o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA), crítico do presidente Jair Bolsonaro, votou conforme a orientação do governo.

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(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)