Política do salário mínimo pode ter efeitos negativos, diz BM

Brasília - A manutenção da atual política de valorização do salário mínimo, que vai até 2019, pode ter efeitos negativos sobre o mercado de trabalho, disse o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, ao comentar constatações do relatório "Competências e Empregos: Uma Agenda para a Juventude", divulgado nesta quarta-feira, 7, pelo Banco Mundial.

Raiser disse que essa política foi importante para a redução da pobreza quando entrou em vigor, em 2003, pois àquela época o mínimo vinha de um forte período de contração. Ao longo dos anos, porém, o piso cresceu de forma desconectada com o aumento da produtividade do trabalho (o reajuste é determinado pela inflação e pelo crescimento do PIB) e por isso ele pode tornar-se um problema.

O mínimo brasileiro corresponde a 70% da renda mediana do País. Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa relação gira entre os 40% e 50%. Portanto, ele é considerado alto para os padrões do Brasil.

O relatório afirma que o salário mínimo elevado é um fator que dificulta o emprego dos jovens. "Há evidências internacionais que o salário mínimo mais alto afeta principalmente os jovens", afirmou a economista do Banco Mundial Rita Almeida. Com o piso elevado, empresas optam por contratar trabalhadores mais experientes. Um estudo citado pelo relatório diz que, para cada 10% de aumento do salário mínimo, o emprego para jovens recua 3,8%.

"De uma forma geral, as políticas e o gasto público priorizam os já incluídos e os idosos, deixando muitos jovens de fora, e com um baixo nível de engajamento econômico", diz o documento. "O presente relatório sustenta que, para conduzir o país a níveis mais elevados de renda e a uma sociedade mais equitativa, os líderes do Brasil terão de colocar os jovens no centro de uma ambiciosa agenda de reformas de políticas relativas a competências e empregos."

O governo direciona a maior parte de seus recursos de apoio a trabalhadores para proteger os que têm emprego formal, e não para incluir os que estão fora do mercado de trabalho. São principalmente programas que transferem dinheiro ao desempregado em vez de estimulá-lo a buscar uma nova colocação.

O relatório sugere melhorar a intermediação de emprego, feito pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e criar mais programas de capacitação. Diz, também, que as parcelas do seguro-desemprego deveriam ser decrescentes ao longo do tempo de forma a pressionar o trabalhador a buscar uma nova colocação.

Repetindo uma ideia que constou de outro relatório do organismo, chamado "Um ajuste justo", a proposta é que o seguro-desemprego só possa ser acessado quando e se o trabalhador desempregado utilizar todo seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos do Fundo não seriam liberados de uma só vez, como hoje, mas, sim, em parcelas.

A política de abono salarial é outro mecanismo que, na visão dos economistas do Banco Mundial, deveria ser reformulado. Ele representa uma renda adicional para os trabalhadores que estão com emprego formal há cinco anos. O dinheiro poderia, em vez disso, ser usado para estimular a colocação de pessoas que estão desempregadas.

A revisão desses instrumentos é uma tarefa que ficou pendente após a reforma trabalhista de 2017. Embora tenha trazido mais flexibilidade e reduzido insegurança jurídica, a reforma não atacou "incentivos perversos que restringem a criação de capital humano" e, por isso, pode "reduzir o limite de velocidade do crescimento econômico que o envelhecimento da população já impõe."