Países da UE se dispõem a sediar Autoridade Bancária após Brexit

Bruxelas - Os 27 Estados-membros que formarão a União Europeia após a saída do Reino Unido demonstraram interesse em receber as sedes da Autoridade Bancária Europeia (ABE) e da Agência Europeia de Remédios (AME), que após o Brexit deverão deixar a cidade de Londres.

"Temos pedidos de 27 Estados-membros para receber a ABE e outros 27 para serem sede da AME", indicou uma porta-voz da Comissão Europeia.

Concretamente, o primeiro-ministro de Luxemburgo, Xavier Bettel, enviou uma carta na noite de quarta-feira ao presidente do governo comunitário, Jean-Claude Juncker, e ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na qual expressava o interesse do país pela ABE, informaram fontes diplomáticas.

"Ao transferir sua sede para Luxemburgo, a Autoridade Bancária Europeia se beneficiará de todo um ecossistema que já existe neste país como capital europeia e praça financeira internacional", argumenta o líder no texto.

Bettel acrescenta que a chegada da agência comunitária a Luxemburgo permitiria "explorar" sinergias com outras instituições já instaladas no país, como o Banco Europeu de Investimento, o Fundo Europeu de Investimento e o Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Na carta, o primeiro-ministro remete ao protocolo 6 do Tratado de Lisboa, que faz referência a uma decisão adotada em 1965 na qual os países se comprometiam a instalar ou transferir organismos e serviços comunitários a Luxemburgo.

"Os governos dos Estados-membros estão dispostos a instalar ou transferir a Luxemburgo outros organismos e serviços comunitários, sobretudo no "Âmbito Financeiro", sempre que seu correto funcionamento esteja assegurado", diz a decisão.

Luxemburgo reconhece ter aceito duas exceções à norma ao permitir o estabelecimento da ABE em Londres e do Banco Central Europeu em Frankfurt, mas lembra que essas medidas se adotaram com o consentimento do Grande Ducado.

"Desta vez, queremos que se respeite a decisão de 1965 e, portanto, reivindicamos que Luxemburgo seja a nova sede da Autoridade Bancária Europeia", ressaltaram fontes diplomáticas luxemburguesas.

O vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis abriu na terça-feira da semana passada uma consulta pública destinada a coletar informação que permita decidir o futuro da ABE (Londres), da Autoridade Europeia de Valores e Mercados (Paris) e da Autoridade Europeia de Supervisão de Seguros e Pensões (Frankfurt).

O político letão propôs a opção de fundir a Autoridade Bancária Europeia e a Autoridade Europeia de Supervisão de Seguros e Pensões em uma nova entidade radicada em Frankfurt.