Ordem contra solicitação de quebra de Detroit é suspensa

Washington - Um tribunal de apelações de Michigan suspendeu temporariamente nesta terça-feira a ordem judicial emitida na última quinta-feira para que a cidade americana de Detroit retirasse sua recém-emitida declaração de quebra, o que permitirá o início do processo de revisão judicial dessa solicitação.

Um painel de três juízes do tribunal de apelações pôs temporariamente em suspensão a ordem emitida na última quinta pela juíza Rosemarie Aquilina, que exigia que Detroit retirasse sua solicitação de quebra por considerar que a mesma reduziria pensões que estão protegidas por lei e, além disso, violaria a Constituição do estado.

O procurador-geral de Michigan, Bill Schuette, apresentou uma apelação contra essa decisão e solicitou que o processo seja acelerado para conseguir, o mais rápido possível, a autorização da declaração de quebra.

A decisão atingida hoje põe em suspenso as ordens dos tribunais inferiores e qualquer outro procedimento que questione o pedido de quebra até que se resolva a apelação apresentada por Schuette, informou o jornal "Wall Street Journal".

A sentença permitirá que a primeira audiência sobre a quebra de Detroit, prevista para ocorrer nesta quarta-feira, se centre principalmente nos méritos da solicitação de quebra e não na ordem contra si apresentada por Rosemarie Aquilina.

A solicitação de quebra se aplica exclusivamente aos municípios e seu propósito é viabilizar uma reestruturação de suas dívidas, ou seja, que ponham em ordem de prioridade os seus credores, alguns dos quais recuperarão parte de seus capitais e outros nada.

A audiência foi solicitada de urgência pelo diretor de emergência de Detroit, Kevin Orr, ao juiz Steven Rhodes.

A quebra declarada por Detroit é a maior moratória municipal da história americana, com uma dívida de US$ 18,5 bilhões.