Novo governo deve preparar reforma tributária já no 1º ano

O próximo governo não precisará começar a discutir a reforma tributária do zero, mas se quiser concluí-la no prazo de um mandato terá muito trabalho pela frente e precisará começar a discussão já no primeiro ano.

Especialistas ouvidos pela "Reuters" acreditam que a reforma deve se concentrar na simplificação do sistema.

"Nada avança no sistema tributário porque ele é caótico. A dificuldade maior está no ICMS, que se tornou um tormento para as empresas, porque elas pagam ICMS de várias maneiras... enquanto os exportadores acumulam crédito que passam anos sem receber", disse Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada.

"Precisa-se de um esforço capaz de mobilizar governadores para criar um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional... A menos que Dilma ou Serra (candidatos à Presidência líderes nas pesquisas) consigam mobilizar os governadores, isso não vai acontecer."

O ex-ministro avalia que nenhum dos dois candidatos, Dilma Rousseff (PT) ou José Serra (PSDB), têm propostas consistentes para a reforma. "Dilma fala mais em incentivo fiscal e Serra quer fazer uma reforma sem mudar a Constituição."

Mas a pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Maria Helena Zockun, especialista no assunto, disse acreditar que o próximo presidente pode aproveitar o debate já feito até agora.

"Hoje nós temos duas propostas principais, uma encaminhada pelo (Poder) Executivo, que é muito cheia de problemas técnicos, e outra apresentada pelo Senado, pelo relator Francisco Dornelles (PP-RJ), que é um bom começo", disse.

A proposta do Executivo não obteve apoio no Congresso. A proposta do senador Dornelles foi feita após conversações com representantes da sociedade, como empresários e contribuintes, e é apenas um estudo sobre um novo modelo tributário para o País.

A diferença entre ambas está sobretudo na ideia de se juntar quase todos os tributos indiretos - ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Funttel e Fust - em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sugerido por Dornelles.

A pesquisadora sugere ainda outros dois itens que nenhuma dessas propostas possui. O primeiro ponto seriam alíquotas menores do IVA sobre todos os bens e serviços de consumo e não apenas sobre a cesta básica, pois a população pobre consome também outros bens.

Outra ideia é que a receita do IVA nacional tenha na população o fator de proporcionalidade para distribuição dos recursos, ao invés do consumo total dos bens e serviços, o que seria mais simples e distribuiria melhor os recursos públicos.

Maria Helena lembra que ambas as propostas já tocam em outros importantes pontos como a resolução da guerra fiscal entre Estados e a desoneração das exportações e dos investimentos. No entanto, nenhuma aborda a necessidade de tornar menos injusto o sistema tributário do País, algo que deveria ser incluído na reforma.

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Simplificar para crescer

A indústria vê o sistema tributário brasileiro atual como um dos principais obstáculos a um crescimento mais vigoroso e sustentável, segundo José Ricardo Roriz Coelho, diretor do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

"A cada R$ 1,60 que a indústria gera de PIB, ela recolhe R$ 1 de imposto... O Brasil precisa ter um plano de longo prazo para que essa carga tributária fosse diminuindo... O que pedimos na reforma tributária é a simplicação desse sistema... (que) é um emaranhado de leis, buracracia e que tem um custo muito alto para todo mundo", afirmou.

A carga tributária totalizou 35,02% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, segundo a Receita Federal.

Os especialistas foram unânimes em dizer que o próximo governo precisará começar a trabalhar na reforma já no primeiro ano de governo.

"Com o crescimento que o Brasil tem hoje, as coisas terão que acontecer, é uma questão de necessidade. A expectativa é de que o debate aconteça entre o primeiro e o segundo anos de governo, para que a partir do segundo ano já se caminhe para a aprovação", disse Lúcio Abrahão, advogado tributarista e sócio da empresa de auditoria e tributos BDO.

"Ou se começa o processo no primeiro ano ou corremos o risco de passarmos mais uma temporada (um governo) sem uma efetiva evolução do sistema tributário." 

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