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Nova tributação pode aumentar em 60% preço em apps de compra internacional

O governo federal prepara uma uma medida provisória para taxar produtos de baixo valor que são vendidos em apps de compra internacional, como AliExpress, Shopee, Wish
Atual regra taxa produtos acima de 50 dólares. (Reprodução/Shopee Brasil/YouTube)
Atual regra taxa produtos acima de 50 dólares. (Reprodução/Shopee Brasil/YouTube)
Por Gilson Garrett JrPublicado em 02/05/2022 11:48 | Última atualização em 02/05/2022 11:50Tempo de Leitura: 3 min de leitura

O governo federal prepara uma uma medida provisória para taxar produtos de baixo valor que são vendidos em apps de compra internacional, como AliExpress, Shopee, Wish, e também impactaria o Mercado Livre (que tem CNPJ no Brasil). A ação é uma resposta a uma demanda de empresários brasileiros, liderada por Luciano Hang, dono da rede Havan, que consideram que pagam mais impostos que estas plataformas.

A nova tributação seria uma mudança na atual legislação que taxa em alíquota única de 60% apenas os produtos que passam dos 50 dólares (aproximadamente 250 reais). Nos cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), com exclusividade para EXAME, esta mesma regra valeria para produtos de qualquer valor. Ou seja, toda mercadoria comprada nestas plataformas teria um imposto de 60%.

Atualmente, as plataformas de marketplace internacionais assemelham-se às lojas duty free, também conhecidas como free shops, presentes nos aeroportos internacionais. São um ambiente onde o consumidor final pode fazer compras sem ser tributado, dentro de um limite estabelecido pelo governo.

“Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar”, avalia Douglas Herrero, sócio-diretor do IBGPT.

Havia uma expectativa de que a Receita Federal implementasse a nova regra até o fim de abril, o que ainda não ocorreu. Mesmo que seja publicada agora em maio, deve haver um tempo de transição - cerca de 90 dias - para que o fisco e as plataformas possam se adaptar à nova taxação. Oficialmente, tanto do Ministério da Economia quanto a Receita Federal não comentam sobre o assunto.

Combate à pirataria

Mesmo que os produtos sejam vendidos por um preço maior, haveria benefícios com a medida, como análise de todas as mercadorias que chegariam do exterior. A Receita Federal poderia checar de maneira mais abrangente se há algum tipo de falsificação, o que ajudaria a indústria nacional, os sites e plataformas locais.

É neste sentido que o Mercado Livre defende uma possível medida provisória no modelo que está se construindo dentro do governo. Atualmente, a plataforma tem 5% das suas vendas feitas por pessoas físicas e que poderiam ser impactadas pela nova taxação.

“Essa regra de não tributar foi feita para venda entre pessoas físicas. E algumas plataformas fizeram modelo de negócio em uma brecha de interpretação como se fosse uma venda não profissional, e na verdade você tem milhares de produtos entrando no país sem nenhuma taxação, e produtos que são falsificados, sem nota fiscal, sem recolher o ICMS. Essa sequência de ilegalidades gerou este movimento e que a gente apoia”, explica Ricardo Lagreca, diretor jurídico sênior do Mercado Livre no Brasil.

EXAME procurou a AliExpress, mas a empresa não se manifestou devido ao período de silêncio do fechamento do ano fiscal da companhia. A reportagem não conseguiu contato com a Shopee e Wish.