Prazo de vencimento da MP 255 é arma para aprovar isenções

Ao optar por embutir os benefícios fiscais da extinta MP do Bem no texto da Medida Provisória 255, em tramitação no Senado, o governo espera usar o tempo a seu favor. O motivo é que a MP 255 perderá a validade em 31 de outubro, caso não seja votada pelo Congresso. Com isso, deixará de regulamentar a tributação sobre os fundos de previdência complementar seu objetivo inicial.

Embora outras alternativas estejam em estudo, como o envio de um projeto de lei com o texto original da MP do Bem com o pedido de urgência urgentíssima que encurtaria sua tramitação no Congresso embutir os trechos consensuais do documento na MP 255 é a opção que mais agrada ao governo até agora.

Nesta sexta-feira (14/10), os ministros das Relações Institucionais, Jacques Wagner, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, reuniram-se em Brasília para discutir a melhor estratégia de restabelecer os benefícios fiscais contidos na MP do Bem. Após o encontro, Wagner admitiu que irá procurar o relator da MP 255, senador Amir Lando (PMDB-GO), para negociar a inclusão das isenções.

Em paralelo, o governo também pretende fechar um acordo com a Câmara dos Deputados, para que a MP 255, modificada pelos enxertos da MP do Bem, seja aprovada antes de seu prazo de extinção. A expectativa é que não haja resistências a, pelo menos, recuperar as isenções do texto original. "Não vejo governador ou partido político que se coloque contra uma iniciativa de desoneração, que vai ter como conseqüência a atração de investimentos", afirmou Wagner.

A MP do Bem enviada pelo Executivo aos parlamentares previa uma renúncia fiscal de 3 bilhões de reais. Com as emendas, o valor subiu para 6 bilhões, o que levou a base governista a articular sua extinção, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não arcasse com o ônus de vetar medidas populares, como a ampliação do teto do Simples para micro e pequenas empresas. Outro desgaste seria sancionar a emenda que adiava o pagamento de indenizações de pequeno valor, ganhas sobretudo por aposentados e pensionistas da Previdência Social.

Com informações da Agência Câmara.