Multas que Oi deve ao governo são inegociáveis, afirma ministro

Brasília - O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que o valor das multas devidas pela Oi ao governo é "inegociável". "Ninguém no governo pode abrir mão de recursos públicos", afirmou.

Segundo o ministro, a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) como mediador nas discussões entre a Oi e o governo sobre os valores devidos é positiva, mas, segundo ele, essa dívidas não serão perdoadas.

"O TCU pode ajudar na convergência, de uma maneira mais ampla, para que essas multas possam ser convertidas em investimentos, mas jamais perdoadas", disse.

O órgão regulador cobra um montante de R$ 20,2 bilhões da operadora, que, por sua vez, declarou dever apenas R$ 11,1 bilhão em seu processo de recuperação judicial.

Uma audiência entre a Anatel e a Oi foi marcada pela Justiça para tentar encontrar uma solução para o caso. Inicialmente marcada para o dia 22 de novembro, ela foi reagendada para o dia 24.

Para o ministro, é fundamental que o processo de recuperação judicial seja encerrado, independente de quem estará à frente do controle da empresa.

Sinal Analógico

Kassab disse que o modelo de desligamento da TV analógica e a transição para a TV digital adotado no Distrito Federal será usado em São Paulo. Segundo ele, porém, o processo terá alguns aperfeiçoamentos.

"Brasília serve de piloto para o que vai acontecer em todo o Brasil. A partir de amanhã, começam os trabalhos para que esse mesmo projeto seja implantado na cidade e no Estado de São Paulo", afirmou.

Kassab assinou portaria que determina que, a partir da meia-noite de hoje, o sinal analógico no Distrito Federal será desligado. O processo teve início em 26 de outubro.

O cronograma prevê a transição para o modelo digital na cidade de São Paulo e na região metropolitana no dia 29 de março.