Meirelles: receitas do Orçamento eram incertas e excessivamente otimistas

Por Bárbara Nascimento

São Paulo - O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, detalhou nesta segunda-feira, 01, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões nas despesas do governo. Segundo ele, o bloqueio foi necessário porque uma série de receitas previstas pelo governo anterior eram "incertas e excessivamente otimistas".

Juntas, todas essas receitas somam R$ 10,4 bilhões. Como o governo decidiu contingenciar apenas R$ 5,7 bilhões desse total, outros R$ 4,7 bilhões foram empurrados para o fim do ano, à espera de uma melhora na arrecadação ou de financiamentos.

Meirelles afirmou que houve uma mudança, por parte do governo, na percepção do prazo em que será viabilizada a venda ou capitalização da Sabesp. Segundo ele, o governo estadual não acredita ser viável ter a conclusão desse processo ainda em 2019.

"O ponto novo é uma questão de prazo. Concluímos que não será viável ou muito pouco provável que nós possamos ter uma conclusão do processo em 2019", disse. Segundo ele, o governo trabalha agora com a possibilidade de que as receitas entrem nos cofres públicos apenas no início de 2020.

A decisão sobre o futuro da Sabesp, se a empresa será capitalizada ou privatizada, depende da aprovação de uma medida provisória no Congresso Nacional. Se for aprovada como está, o entendimento é que a MP retiraria valor da empresa - por vetar uma das principais vantagens competitivas da companhia, de fixar contratos diretamente com as prefeituras, sem licitação - e inviabilizaria a capitalização.

O Orçamento estadual previa cerca de R$ 4 bilhões em receitas com a capitalização. O montante, contudo, foi retirado da previsão do Estado porque o governo entende que a entrada desse recurso neste ano é "incerto".

Meirelles deixou claro, no entanto, que o governo se prepara para as duas possibilidades, capitalização ou privatização. "Estamos avaliando as duas hipóteses. E temos grupos trabalhando nas duas coisas. Existia um trabalho mais avançado no caso da capitalização, que já tinha um estudo com Banco Mundial. Na privatização estamos começando agora, deve sair formalização do grupo de trabalho", disse.

O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo disse também que o governo estuda emitir um título da dívida (bond) com garantia de royalties do petróleo para cobrir parte da receita que está prevista no Orçamento de 2019, mas corre o risco de não se concretizar. Outra opção sobre a mesa é vender os direitos de recebimento dos royalties, uma venda de recebíveis. Segundo Meirelles, qualquer uma das duas operações deve render cerca de US$ 1 bilhão.

Se planos se concretizarem, o governo teria que fazê-lo via SPPrev, que administra o regime próprio de previdência do Estado. Isso porque o direito de receber royalties é do sistema de previdência, segundo explicou o secretário.