Maia diz que Câmara votará cessão onerosa alinhada ao Senado

Divisão de recursos da cessão onerosa tem sido utilizada como ferramenta pelo governo para tentar fazer avançar pautas de seu interesse dentro do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um novo texto será elaborado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa sobre a divisão de parte dos recursos oriundos do megaleilão do pré-sal para Estados e municípios.

A divisão de recursos da cessão onerosa tem sido utilizada como ferramenta pelo governo para tentar fazer avançar pautas de seu interesse dentro do Congresso, incluindo a finalização da reforma da Previdência.

Segundo Maia, o novo texto sobre a divisão será “votado muito rápido” e contará com o envolvimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de governadores.

“O grande problema é que os Estados do Centro-Oeste e do Sudeste também querem participar dos 15%, e nós vamos construir um texto em conjunto, que vai ser votado muito rápido, e que vai garantir ainda este ano os 15% para municípios e a regra que o presidente Davi, junto com os líderes da Câmara e do Senado e os governadores entenderem interessante para os Estados, nós vamos respaldar também”, afirmou Maia a repórteres no domingo.

A PEC da cessão onerosa foi parcialmente promulgada pelo Congresso no fim de setembro, garantindo assim a viabilidade do mega leilão de áreas de petróleo e gás no pré-sal previsto para novembro, mas a parte da PEC que tratava dos critérios de distribuição de parte dos recursos a Estados e municípios segue em tramitação.

Maia afirmou ainda, após a convenção nacional do MDB em Brasília, que a questão da cessão onerosa foi um dos temas que tratou em encontro com o presidente Jair Bolsonaro na manhã de domingo, em reunião sem prévio agendamento.

De acordo com o presidente da Câmara, Bolsonaro disse também que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas que tratam de mudanças na regra de ouro –mecanismo de controle fiscal que proíbe o endividamento para pagamento de despesas correntes– e uma reforma administrativa voltada a reduzir os gastos com o funcionalismo federal.

O que é a cessão onerosa?

A chamada cessão onerosa foi um acordo entre a União e a Petrobras para a exploração de campos de petróleo do pré-sal sem licitação, feito em 2010.

O acordo previa a extração de até 5 bilhões de barris pela estatal. Como a quantidade potencial dos poços se mostrou maior, o governo precisará fazer um leilão sobre as áreas excedentes.

Estimativas preveem que a área possa ter de 6 a 15 bilhões de barris de petróleo. Com isso, o megaleilão, marcado para novembro, pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou parte da PEC da Cessão Onerosa, que permite que o governo ressarça a Petrobras, para além do que autorizaria o teto de gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerava esse ponto como um empecilho para o leilão.

No entanto, o Congresso ainda precisa definir como será a divisão dos mais de R$ 100 bilhões a serem arrecadados, que será definida na segunda parte da PEC.

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