Acordo para cessão onerosa via projeto de lei é possível, diz Maia

Presidente da Câmara disse que a questão é negociada pelo líder do Senado, Davi Alcolumbre, que está construindo um acordo com as lideranças

São Paulo — Câmara e Senado articulam um projeto de lei para definir os critérios de distribuição dos recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. A ideia é que, se houver acordo, o novo texto seja votado até na próxima terça-feira, 15, nas duas Casas, com maioria simples. O impasse em torno do assunto ameaça a reforma da Previdência no Senado.

Questionado sobre a possibilidade de encaminhar o assunto via projeto de lei, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse seria “um encaminhamento possível”, mas, se houver acordo. Na Câmara, uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a divisão dos recursos está parada.

“O que eu discordo é que seja por medida provisória. Qualquer outra solução que respeite o parlamento tanto líderes e presidência da Câmara estão de acordo”, disse Maia.

O assunto foi discutido em reunião de líderes do Senado na tarde desta terça-feira, 8, e em conversas de Maia com governadores ao longo do dia. No projeto de lei, os municípios ainda teriam direito a 15% dos recursos da cessão onerosa. Já os Estados ficariam com outros 15%, sendo dois terços da fatia seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço de acordo com as regras da Lei Kandir.

Na prática, essa divisão diminuiria os recursos destinados para Norte e Nordeste e aumentaria os valores para Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O critério de divisão de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi proposto pelo governo de São Paulo em reunião de governadores mais cedo.

Parlamentares e governadores do Nordeste ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmam que o critério proposto ainda não é consenso e demonstram resistência. “O grande dilema é que os governadores do Nordeste perdem um pouco, mas o desenho é o que mais se aproxima de um ponto de convergência. O PL não vai conseguir unanimidade”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Para ele, a nova proposta pode destravar a conclusão da reforma da Previdência no Senado, cujo segundo turno ficaria para o próximo dia 22.

O governo tenta articular a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo com o objetivo de conseguir, em contrapartida, o desenrolar da agenda de reformas, como a aprovação da PEC da Previdência no Senado. Um dos pontos de negociações entre Executivo e Legislativo é a divisão dos recursos da cessão onerosa por emendas parlamentares.

O que é a cessão onerosa?

A chamada cessão onerosa foi um acordo entre a União e a Petrobras para a exploração de campos de petróleo do pré-sal sem licitação, feito em 2010.

O acordo previa a extração de até 5 bilhões de barris pela estatal. Como a quantidade potencial dos poços se mostrou maior, o governo precisará fazer um leilão sobre as áreas excedentes.

Estimativas preveem que a área possa ter de 6 a 15 bilhões de barris de petróleo. Com isso, o megaleilão, marcado para novembro, pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou parte da PEC da Cessão Onerosa, que permite que o governo ressarça a Petrobras, para além do que autorizaria o teto de gastos. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerava esse ponto como um empecilho para o leilão.

No entanto, o Congresso ainda precisa definir como será a divisão dos mais de R$ 100 bilhões a serem arrecadados, que será definida na segunda parte da PEC.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, a divisão será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)

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