(Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
Agência de notícias
Publicado em 16 de dezembro de 2023 às 14h26.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado que a aprovação da Reforma tributária pela Câmara dos Deputados na sexta-feira foi um "fato histórico" para o país.
No pronunciamento feito durante cerimônia de assinatura de um contrato para a construção de habitações populares em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, Lula elogiou os ministros envolvidos na aprovação da proposta, destacando a atuação do titular da Fazenda, Fernando Haddad, por ter "coordenado" as negociações em torno da aprovação da proposta.
- Ontem (sexta-feira) nós conseguimos aprovar uma política de Reforma Tributária numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria, mas a capacidade do Haddad, do Alexandre Padilha [ministro das Relações Institucionais], do [senador] Jaques Wagner, do deputado José Guimarães, foi tão grande que a gente pela primeira vez conseguiu aprovar uma Reforma Tributária - disse Lula.
O presidente ressaltou que a medida facilitará os investimentos no país:
- Para facilitar o investimento, o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo. Então, o que aconteceu ontem foi um fato histórico, que Haddad merece uma salva de palmas especial por ter coordenado isso - completou o presidente.
Na manhã deste sábado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da Reforma Tributária em uma rede social. Ele disse que o sistema será moderno e enxuto, embora não seja perfeito, mas o "possível".
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Lula também usou a cerimônia para dar apoio ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Responsável pela articulação política do governo junto ao Congresso Nacional, o ministro tem sido alvo de críticas de caciques do Centrão, que cobram liberação de emendas e o cumprimento de acordos fechados com os parlamentares.
- Quero agradecer ao Padilha. O Padilha tem uma função especial, ele é coordenador do governo junto ao Congresso. É o cara que mais apanha, o cara que é mais cobrado, porque ele vai fazer acordo, ele fica prometendo coisa, depois a gente não pode entregar a coisa que ele promete - disse Lula, acrescentando:
- Aí as pessoas querem dificultar a votação, aí tem que entrar o Haddad, tem que entrar o Wagner. Aí, por último, quando não tem mais jeito, tem que entrar eu, para atender a demanda que ele prometeu e que a gente tem que cumprir. Sou de uma geração que, quando a gente promete, a gente cumpre.
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Concluída a votação no Congresso Nacional, a reforma tributária vai para promulgação, e será incorporada à Constituição. Entre os principais pontos, estão a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); a definição de uma cesta básica nacional isenta de impostos; e a instituição do Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado".