Liminar do STF libera recursos de ICMS para RJ; União deve recorrer

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ilmar Galvão, concedeu liminar ao governo do Rio de Janeiro liberando parte dos recursos do ICMS do Estado que estão retidos com a União por causa do atraso no pagamento da dívida estadual.

O governo federal, porém, pretende reverter a decisão do presidente interino do STF para evitar que o exemplo do Rio de Janeiro se repita em outros estados. "A posição do governo nessa questão e o futuro julgamento do plenário do STF serão fundamentais para afastar qualquer sinalização negativa de afrouxamento na Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma o banco BBV em seu relatório diário.

O ministro do Planejamento, Guido Mantega, descartou que a decisão do Supremo coloque em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não é uma liminar que acaba com a Lei de Responsabildiade Fiscal", disse o ministro, acrescentado que essa liminar pode ser derrubada logo.

A União bloqueou R$ 85,9 milhões de ICMS do Rio de Janeiro. A medida está prevista no acordo de renegociação de dívida que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho assinou com o Ministério da Fazenda, no ano passado, em caso de atraso no pagamento.

A governadora do Rio, Rosinha Garotinho, fez, no entanto, um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a União não recorra da decisão do STF. Rosinha conta com o dinheiro do ICMS para pagar os salários de dezembro do funcionalismo.

A decisão do STF é provisória e foi baseada na necessidade do Estado de pagar seus funcionários. A União poderá recorrer a partir do dia 3 de fevereiro, quando acaba o recesso da Justiça e será designado um novo relator para a matéria.