Lavieri, da 4E: um governo incapaz de fazer ajustes

O governo federal anunciou nesta segunda-feira a elevação em 44,5 bilhões de reais nos gastos para 2018. A alteração está em mensagem que modifica o orçamento para o próximo ano.

O documento será enviado pelo governo ao Congresso para elevar o déficit de 2018 de 129 bilhões para 159 bilhões de reais — alteração que já havia sido anunciada pelo governo em agosto.

No documento também há uma alta de 14,5 bilhões de reais na estimativa de arrecadação para 2018, que só será possível por conta de duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira. Uma delas eleva o imposto de renda para fundos exclusivos.

A outra medida adia o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

Para o economista da 4E Consultoria Bruno Lavieri a mudança da meta mostra a incapacidade do governo de fazer os ajustes necessários na economia por conta do jogo político. Confira a entrevista a seguir.

O que a apresentação do novo orçamento de 2018, com déficit de 159 bilhões de reais, revela sobre a situação do Brasil? As alterações são necessárias porque a economia não está reagindo ou a culpa é do governo?

Como já havia sido anunciada pelo governo, a nova meta não é uma surpresa ao mercado, mas não deixa de ser um resultado muito ruim.

Mesmo 2018 sendo um ano de recuperação econômica a mensagem que o governo está passando é a de que não vai ser capaz ou não quer fazer política impopular em ano eleitoral. A equipe econômica do governo Temer é muito boa e sempre se mostrou comprometida com a situação fiscal.

Existe uma série de propostas para melhorar a situação fiscal do país, elaboradas pela equipe econômica, mas o governo sinalizou que não está disposto a fazer esses ajustes da maneira como deveria. O quadro de 2018 só mostra a dificuldade que o governo tem e o esforço político que não está disposto a fazer.

O governo também anunciou medidas provisórias para aumentar os gastos e poder cumprir a meta de 2018. Esse aumento de gastos não agrava ainda mais a situação do país?

O governo sabe que precisa apertar o cinto para fazer um resultado medíocre e está escolhendo o caminho mais fácil possível.

Ele poderia fazer mais do que isso. Precisa reduzir gastos, mas prefere se contentar com as medidas mais fáceis para fechar o orçamento.

As mudanças foram feitas por meio de medida provisória justamente para evitar ruídos de uma eventual tramitação das propostas na Câmara. Se fizesse a tramitação por meio de projetos de lei seria difícil aprová-las ainda neste ano.

Essas medidas são boas? O que mais o governo poderia fazer?

São medidas tomadas na direção certa, já que diminuem os gastos em um período de crise. A principal mudança é a contribuição dos servidores, mas da forma como o governo está fazendo ela se torna incipiente para a melhora do quadro fiscal.

A contribuição previdenciária dos servidores está sendo elevada de 11% para apenas 14%. Isso é muito pouco.

Os servidores aposentados são responsáveis por grande parte do déficit da Previdência e essa elevação é insuficiente. O correto seria aumentar mais para, pelo menos, estancar o déficit da Previdência com os servidores.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que o foco agora é aprovar a reforma da Previdência até o fim do ano e depois se concentrar na reforma tributária. A consultoria ainda espera alguma dessas reformas?

A gente não espera nada. Em termos de Previdência, o governo tem anunciado que que ela vai sair “no mês que vem” há quase um ano.

Então o fato de o governo sempre ter que empurrar a reforma para depois não é nenhuma novidade. Agora estamos chegando perto de 2018.

Em um ano eleitoral é muito difícil imaginar o Congresso aprovando uma medida que é rejeitada por quase toda a população.

Da forma como ela está agora ela não passa. O que pode acontecer é passar alguma reforma tão desidratada que não tem efeito fiscal nenhum.

A tributária, aos olhos do mercado, também está fora de questão. É uma reforma muito complexa. É preciso negociar com cada município. A vontade política precisa ser muito grande. Tudo vai ficar para o próximo governo.