Indústria vê gasto extra com registro antecipado

Brasília - A indústria pode ter um gasto de cerca de 1,5 bilhão de reais por ano com a aplicação da regra que exigirá o registro antecipado semanal de contratos de energia de curto prazo no mercado livre, conforme a Portaria 455, segundo levantamento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Agentes argumentam que ao ter que registrar os contratos de energia antes do efetivo consumo terão que comprar cerca de 5 por cento a mais de energia do que o necessário para evitar que sejam penalizados caso fiquem descontratados.

Para chegar à estimativa de gastos, foi considerado um Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) -- preço de energia de curto prazo - médio de 270 a 280 reais por megawatt-hora para 2014, conforme explicou o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros.

Segundo a Abraceel, o setor produtivo brasileiro que atua no mercado livre responde por 60 por cento do PIB industrial do país e a nova regra poderia afetar o setor como se fosse um novo imposto.

A Abraceel considera ainda que a previsão de revisão de 60 mil contratos já em andamento no mercado livre de energia, conforme prevê a portaria, pode causar um aumento de custo de 233 milhões de reais para as empresas.

A Abraceel representa 64 empresas comercializadoras de energia responsáveis por 98 por cento dos contratos no mercado livre.

"O setor elétrico deve evitar ser vítima de uma nova onda de medidas judiciais, que certamente virão com o andamento dessa medida, algo que somente vai prejudicar o bom andamento da economia brasileira", disse Medeiros, em nota.

A aplicação da Portaria 455, que estava prevista para começar em janeiro de 2014, deve ser adiada para junho do ano que vem, conforme informam fontes do governo. O adiamento ainda não foi oficializado via publicação no Diário Oficial da União.

O resultado da audiência pública sobre regulamentação da portaria foi retirada da pauta da reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na quinta-feira.

O relator do caso, diretor Edvaldo Santana, informou que a Aneel tinha recebido ofício do Ministério de Minas e Energia que relatava que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) alegava dificuldades em seus sistemas de informática para implantar a nova norma.

A CCEE informou por meio de comunicado que indicou a dificuldade de manter o prazo previsto na portaria de fevereiro de 2014 ao ministério de Minas e Energia.

"Considerando que a resolução da Aneel, fruto da AP 124, seja publicada na segunda quinzena de janeiro/14 e que esta normativa é essencial para preparar os sistemas computacionais da CCEE que sustentam as operações do mercado, o prazo para incorporar as novas regras é exíguo", disse em comunicado.

"Apoiamos a postergação principalmente pelo fato de proporcionar mais tempo ao debate sobre os impactos da Portaria entre os participantes do mercado e conferir uma transição mais tranquila a todos os agentes", disse no documento o presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira.