Incerteza regulatória trava negociações do setor elétrico

São Paulo - As incertezas regulatórias e a forte interferência política têm sido um ponto negativo nas negociações envolvendo ativos do setor elétrico.

Entender os desdobramentos e os motivos que levaram o governo a editar a MP 579, que desarrumou o segmento desde 2012, por exemplo, não tem sido uma tarefa muito fácil para investidores que ainda não estão no país.

Segundo relatos de advogados e fontes próximas a empresas, alguns já desistiram de fechar negócios por causa das regras do setor.

"Eles questionam sobre o fim das concessões e sobre as responsabilidades no caso de invasão de obras (como as que ocorrem na Hidrelétrica de Belo Monte)", afirma Raphael Gomes, da Demarest Advogados. Quando ouvem as explicações, diz ele, recuam imediatamente.

Num setor estratégico, que exige investimentos altos e previsibilidade, os últimos anos têm sido de intensa instabilidade regulatória. As incertezas têm efeito direto na qualidade de crédito para o setor e na lucratividade das empresas, que tem caído.

Não por acaso, a multinacional americana Duke Energy incluiu o Brasil na lista de ativos à venda na América Latina. Desde a privatização em 1999, a empresa já investiu US$ 1,5 bilhão no país. A geradora tem a concessão de oito hidrelétricas e duas pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Na avaliação do diretor sênior da agência de classificação de risco Fitch Rating, Mauro Storino, o maior risco dessa onda de investimento é o de ativos pararem nas mãos de empresas que não conhecem o setor elétrico brasileiro.

Segundo ele, todo segmento que tem um grau de regulação requer de quem está entrando no mercado um entendimento maior sobre o assunto.

"Já tivemos casos de empresas estrangeiras que compraram ativos no Brasil e no primeiro problema foram embora e deixaram o ativo aqui", diz ele, citando a americana PPL, que em 2000 comprou a distribuidora Cemar, no Maranhão. Hoje a empresa é administrada pela Equatorial.

Comercialização

Outra área que vem sendo sondada pelos investidores estrangeiros e que exige um grau elevado de conhecimento do setor elétrico é o de comercialização de energia. Nos últimos anos, com o avanço do mercado livre (em que os consumidores escolhem de quem vão comprar a energia), essas empresas ganharam importância relevante e cresceram suas estruturas. Hoje algumas podem valer até R$ 1 bilhão.

Segundo fontes, três comercializadoras estão no radar dos investidores americanos. Uma delas é a comercializadora do BTG, atualmente a maior do País. A instituição, no entanto, afirma que o ativo não está à venda, pois é bastante rentável para o grupo.