O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 6, que há no Brasil um desafio de curto prazo para “arrumar a casa”.  Segundo ele, há espaço para o país crescer “com uma gordura monetária para queimar”, mas isso depende da harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para que as partes “não tomem decisões erradas”. As declarações foram feitas durante o evento Macro Day, organizado pelo BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da Exame).

“Estamos no momento de fazer a economia crescer com uma gordura monetária para queimar. Temos espaço para ter juros civilizados no Brasil com um compromisso dos três Poderes. Não falo isso para provocar, mas é preciso de parceria entre os Três Poderes. O resultado fiscal não vem da cabeça do ministro da Fazenda e do presidente da República", disse. "Legislativo, Judiciário e Executivo têm que entender a repercussão das suas decisões. É necessária harmonia entre os poderes para que a gente não tome decisões erradas à luz de uma confusão conceitual. Quanto mais bem informada a sociedade estiver, melhor a qualidade da decisão e menos risco teremos.”

Erosão da arrecadação federal

Haddad também alertou que enquanto a economia brasileira deve crescer 3% em 2023, a arrecadação deve registrar aumento de até 1%. Segundo ele, isso decorre da erosão da arrecadação federal de impostos, impactada por decisões do Judiciário.

A principal foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de PIS e Cofins, o que gerou créditos bilionários a empresas, que, segundo Haddad, vem sendo abatidos do fluxo de arrecadação. A decisão é retroativa a 2017.

"Essa decisão gerou um estoque de dívida que não está sendo pago como precatório, mas tem sido abatido do fluxo de arrecadação", disse.

Reforma tributária

Durante o evento, o ministro da Fazenda também defendeu a aprovação da reforma tributária, que aguarda votação do Senado. Segundo ele, estudo do Banco Mundial que avaliou o sistema tributário de 190 países e o Brasil ficou na posição 184.

“Só tem seis sistemas tributários piores que o nosso no mundo. Nosso sistema é caótico. Pela ótica do ideal, a reforma tributária que chega é 7,5. Mas o país está saindo da nota 2. Imagina a possiblidade que garantir previsibilidade ao contribuinte e para o gestor público”, declarou.

O que esperar da reforma tributária? O relator conta

Na semana passada, a EXAME conversou com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga. Confira a entrevista no vídeo abaixo:

• Nossa disposição é conter qualquer exceção ao texto, afirma relator da reforma tributária