Governo rejeita fundos de ICMS em renegociação de dívida

Brasília - A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira, 05, que o governo federal não aceita incluir no projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União a criação de fundos para ajudar e estimular Estados que perderem arrecadação com a eventual redução da alíquota do ICMS. A proposta vinha sendo costurado por senadores da base aliada há duas semanas, como forma de deslanchar a reforma do imposto.

O maior impasse diz respeito ao aumento de recursos orçamentários no fundo de desenvolvimento regional (FDR), uma das duas bolsas que seriam criadas para compensar as perdas com a queda de arrecadação.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo só aceita que 25% dos recursos desse fundo sejam de origem orçamentária, o que corresponde a R$ 148 bilhões. A maior parcela (75%) seria abastecida com recursos de instituições federais. Ele deverá ser pago ao longo de 20 anos.

Governadores e senadores pretendem elevar o porcentual orçamentário e articulavam incluir no projeto de renegociação das dívidas a inclusão dos fundos. "Não (topamos a inclusão), porque eles vão querer colocar valores que não são compatíveis", afirmou a ministra, após reunião no gabinete do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), ao ser questionada.

Ideli Salvatti negou a informação dada um pouco antes pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que saiu da reunião dizendo que o governo havia topado a inclusão. "De jeito nenhum. Nós não temos acordo nos valores do fundo. O fundo que não tem fundo pode se sustentar? Não tem dinheiro para se sustentar, não dá", ressaltou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na segunda-feira que pretende votar até quarta o projeto de renegociação das dívidas. Contudo, o líder do PT na Casa disse que essa proposta só vai para a frente se todo o pacote tributário caminhar. Ele se refere a três matérias: os projetos de criação dos fundos, de redução das alíquotas do ICMS e o de convalidação dos incentivos fiscais já concedidos, que estão na base da guerra fiscal.