Governo anuncia novas metas fiscais baseadas em projeções

São Paulo - O governo federal utilizou as projeções macroeconômicas do mercado para estabelecer as suas metas fiscais dos próximos anos e se comprometeu a compensar eventual não cumprimento da meta de superávit primário dos Estados e municípios, reforçando uma mudança para uma condução da política fiscal mais transparente.

As mudanças fazem parte da revisão da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano encaminhada nesta quinta-feira pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional.

A nova meta de superávit primário do setor público consolidado para o próximo ano foi fixada em 66,3 bilhões de reais, ou 1,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), já descontados 28,7 bilhões de reais dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Da meta global, o governo federal será responsável por 55,3 bilhões de reais e os Estados e municípios por 11 bilhões de reais.

"Caso os Estados e municípios não atinjam a meta estimada, o Governo Federal irá compensar a eventual diferença", informou o Ministério do Planejamento, em comunicado. Até 2012, o governo compensava eventual diferença na meta dos Estados e municípios, mas no ano passado conseguiu aprovar no Congresso lei o isentando desta responsabilidade.

Outra mudança foi a utilização de projeções macroeconômicas do mercado para balizar as estimativas para o orçamento.

"As estimativas para crescimento do PIB e inflação, e demais parâmetros para os próximos anos, utilizados para a atualização de proposta de meta baseiam-se nas projeções de mercado, apuradas pelo relatório Focus do Banco Central", disse o Ministério.

A atual equipe econômica vinha se utilizando de projeções próprias e bem mais otimistas do que as do mercado para o crescimento do PIB, o que obrigatoriamente levava a uma estimativa de receita maior.

Segundo uma fonte do governo, a mudança visa dar mais credibilidade às metas. "Os números não são mágicos, tirados da cartola. Os números são do mercado, para mostrar que o governo está trabalhando com números que podem ser alcançados", disse a fonte do governo que pediu para não ser identificada.

A mesma fonte indicou que se houver mudanças nos parâmetros macroeconômicos, as metas serão ajustadas para continuarem críveis. As projeções do mercado para o PIB dos próximos anos utilizadas pelo governo são de crescimento de 0,8 por cento em 2015, de 2 por cento em 2016 e de 2,3 por cento em 2017.

No projeto original da LDO, enviado ao Congresso em abril, o governo previa crescimento de 3 por cento do PIB em 2015 e de 4 por cento em 2006 e 2007, mas recentemente reduziu a previsão de crescimento do próximo ano para 2 por cento.

"É algo bastante positivo do ponto de vista da sinalização. É uma LDO muito mais transparente do que a de 2014”, disse o especialista em contas públicas da consultoria Tendências, Felipe Salto.

"As premissas são mais realistas, é uma meta mais plausível. Agora, o governo precisa apresentar os instrumentos que vai utilizar para cumprir esse objetivo", acrescentou.

Dívida maior em 2015

Com previsão de crescimento menor do PIB do próximo ano, de juros mais altos e de um superávit primário menor, o governo elevou as estimativas para as dívidas bruta e líquida no próximo ano, que devem começar a cair a partir de 2016, quando o superávit subirá para 2 por cento.

A previsão é que a dívida bruta fique em 2015 em 64,1 por cento do PIB em 2015 e recuando para 63,3 por cento em 2016 e para 62,5 por cento em 2017, quando a meta de superávit também será de 2 por cento do PIB. Em outubro deste ano, a dívida bruta estava em 62 por cento do PIB.

O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já anunciou que a política fiscal irá buscar redução da dívida bruta, e não mais focará na dívida líquida, como vinha ocorrendo até agora. Para a dívida líquida, a previsão também é de alta. O Planejamento espera que a "dívida líquida com o reconhecimento de passivos" suba para 37,4 por cento em 2015, mantendo-se neste patamar em 2016, e recuando para 37,1 por cento em 2017.

O Ministério não explicou quais passivos devem serão reconhecidos. Em outubro, a dívida líquida do setor público estava em 36,1 por cento. A previsão anterior do Ministério do Planejamento era que dívida líquida fechasse 2015 em 32,9 por cento do PIB.

Em abril, o governo havia anunciado a meta de superávit de 2015 de 143,3 bilhões, ou 2,5 por cento do PIB, mas com a possibilidade de abatimentos dos investimentos do PAC limitados a 28,7 bilhões de reais, o que daria uma meta mínima de 114,7 bilhões de reais, ou 2 por cento do PIB.

*Atualizada às 20h57 do dia 04/12/2014