Governo adia pela segunda vez entrada em vigor da MP 232

Amobilização empresarialcontra a tentativa do governo Lula de aumentar a carga tributária já surte efeitos práticos na administração federal. O governo publicou hoje (2/3) uma medida provisória (MP) adiando para 1º de abril a entrada em vigor das mudanças provocadas pela MP 232.

Essa é a segunda vez que o governo prorroga o prazo, que deveria ter entrado em vigor ontem. Em fevereiro, já havia sido editada outra MP postergando de 1º de fevereiro para 1º de março o início da vigência de todas as categorias da MP 232.

Para a advogada tributarista Ana Cláudia Akie Utumi, sócia do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva, o adiamento da vigência das resoluções da MP 232 mostra claramente o receio do governo em ver as alterações desaprovadas pelo Congresso Nacional. Entre as alterações, o governo passou a responsabilidade sobre o recolhimento de Imposto de Renda (IR) para os contribuintes. Em um contrato entre duas empresas, a contratante é obrigada a recolher o IR, seguindo algumas normas. "O governo ficou com receio de implantar todas as mudanças e depois de ter de voltar atrás", diz Ana Cláudia.

Na prática, ao editar a MP 232 em dezembro do ano passado, o governo conseguiu até agora um feito inédito, a mobilização de pequenos empresários e profissionais liberais lutando para deter um aumento da carga tributária.