Moedas de euro sobre bandeira da União Europeia: o MEDE pode entrar em vigor no dia 1 de janeiro se for aprovado pelos 17 Estados membros da Eurozona (Philippe Huguen/AFP)
Da Redação
Publicado em 27 de novembro de 2012 às 10h58.
Luxemburgo - O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE) cumpre com os tratados europeus, anunciou nesta terça-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O tribunal rejeitou uma demanda do deputado de esquerda irlandês Thomas Pringle, que alegava que o MEDE, estabelecido pelos 17 Estados da Eurozona em fevereiro de 2012, não estava de acordo com a legislação comunitária.
O direito da UE não se opõe à conclusão e ratificação do tratado que institui o MEDE pelos Estados cuja moeda comum é o euro, decidiu o tribunal de Luxemburgo.
A decisão do tribunal estipula que a análise das condições da adoção do MEDE "não mostram nenhum elemento que possa afetar a validez" da decisão adotada pelos Estados da zona do euro.
O MEDE, que pode entrar em vigor no dia 1 de janeiro se for aprovado pelos 17 Estados membros da Eurozona, pretende substituir o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), criado com urgência em 2010 para ajudar Grécia, Irlanda e Portugal.
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