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Economia

O programa 'Main Street' do Federal Reserve para empréstimos a pequenas e médias empresas deve começar a receber pedidos nesta semana e a desembolsar fundos na primeira semana depois disso, afirmou o presidente do Federal Reserve de Boston, Eric Rosengen, neste domingo ao "Face the Nation", da rede CBS.
"Acho que o dinheiro sairá nas próximas duas semanas", disse Rosengren, cujo banco está supervisionando o programa entre vários outros que o Fed começou para compensar o impacto econômico da pandemia de coronavírus.

Estados Unidos (EUA)

Fed – Federal Reserve System

Pequenas empresas

EUA: Empréstimos a pequenas e médias empresas serão abertos nesta semana

Mundo

Os Estados Unidos acreditam que há uma "possibilidade real" de que a Coreia do Norte dispare um novo míssil ou teste nuclear durante a viagem do presidente<a href="https://exame.com/noticias-sobre/joe-biden/" target="_blank" rel="noopener"> Joe Biden</a> à Ásia, afirmou um de seus assessores nesta quarta-feira, 18.
Às vésperas da partida de Biden para uma viagem diplomática pela região, "estamos preparados para todas as eventualidades, incluindo uma provocação enquanto estivermos na Coreia do Sul ou no Japão", disse Jake Sullivan, conselheiro de segurança nacional da Casa Branca.
Segundo Sullivan, a Coreia do Norte, que desafiou a ONU ao prosseguir no passado com vários testes de mísseis, poderia usar a viagem de Biden para fazer "provocações".
Podem ser "novos testes de mísseis, testes de míssil de longo alcance ou um ensaio nuclear, ou francamente ambos, nos dias anteriores, durante ou depois da viagem do presidente à região", acrescentou.
O governo de Biden "está pronto para fazer ajustes a curto ou longo prazo a nossas disposições militares para garantirmos poder exercer a dissuasão destinada a proteger nossos aliados na região e nossa capacidade de resposta".
Sullivan especificou que havia coordenado uma potencial resposta junto à Coreia do Sul e o Japão e que também havia falado sobre o tema na quarta-feira passada com a China.
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Armas nucleares

Coreia do Norte

Joe Biden

EUA teme teste nuclear da Coreia do Norte durante visita de Biden à Ásia

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou hoje que apoia "calorosamente" e "fortemente" os <a href="https://exame.com/mundo/finlandia-e-suecia-apresentam-pedidos-de-adesao-a-otan/" target="_blank" rel="noopener">pedidos da Finlândia e da Suécia</a> para adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Por meio de comunicado divulgado pela Casa Branca, o chefe do executivo americano destacou que está ansioso para trabalhar com o Congresso dos Estados Unidos a fim de trazer rapidamente os dois países para a aliança.
"Ao aderir à Otan, eles fortalecerão ainda mais nossa cooperação de defesa", afirma. "Juntamente com nossos aliados, os Estados Unidos manterão sua robusta atividade de exercícios e presença na região do Mar Báltico", completa.
Além disso, Biden comentou que vai receber o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, e a primeira-ministra da Suécia, Magdalena Andersson, em Washington amanhã para "consultar mais sobre suas aplicações na Otan e segurança europeia".
(Estadão Conteúdo)
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Finlândia

Otan

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A Casa Branca informou nesta quarta-feira, 18, em coletiva à imprensa, que estão sendo registrados mais de 100 mil casos de covid-19 por dia nos Estados Unidos. 
Coordenador da força-tarefa de Washington, Ashish Jha afirmou que são "muitos casos" no país e que "claramente" há uma subcontagem, uma vez que o teste caseiro vem sendo amplamente utilizado entre os americanos.
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Diretora dos Centros de vControle e Prevenção de Doenças (CDC), Rochelle Wolensky disse que o número de casos é 25% maior do que na semana passada e três vezes mais do que no mês anterior.
 Dada a vacinação, porém, o número de mortes é relativamente baixo, disse.
<h3>Opas</h3>
A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) destacou nesta quarta-feira o avanço dos registros de covid-19 nas Américas nas últimas semanas. 
Durante entrevista coletiva, a entidade informou que a região teve mais de 918 mil casos de covid-19 na última semana, um avanço de 27,2% ante a semana anterior. Além disso, foram registradas mais de 3.500 mortes, na semana mais recente. A alta nos casos da América do Norte é puxada pelos Estados Unidos, segundo a entidade.
A diretora da Opas, Carissa Etienne, disse que os novos casos e mortes pela doença nas Américas têm mostrado alta forte nas últimas quatro semanas. Na semana mais recente, as hospitalizações pelo vírus aumentaram em 18 países e as entradas em UTIs avançaram em 13 países e territórios.
Etienne aponta o fato de que muitas pessoas seguem em risco, sem a proteção das vacinas. Apenas 14 dos 51 países e territórios da região atingiram a meta da OMS de vacinar 70% da população, lembrou. 
Ao mesmo tempo, ela advertiu para o fato de que muitas pessoas têm abandonado o uso de máscaras, no quadro atual. Ela defendeu esse uso e citou também a importância de reverter a tendência recente de quedas nos testes. A infraestrutura para a realização dos testes deve ser mantida e reforçada, apontou.
"A covid-19 está em alta nas Américas e o vírus não irá embora em breve", ressaltou Etienne.

Coronavírus

Pandemia

EUA tem mais de 100 mil casos de covid por dia

Casual

A <a href="https://exame.com/noticias-sobre/futebol/" target="_blank" rel="noopener">Federação de Futebol</a> dos Estados Unidos (USSF) anunciou nesta quarta-feira, 18, um acordo "histórico" com as associações de atletas que formaliza a igualdade salarial entre as seleções nacionais feminina e masculina.
A US Soccer é a primeira federação que equipara as premiações da Copa do Mundo concedida às seleções masculina e feminina.
"Este é um momento verdadeiramente histórico. Estes acordos mudaram o esporte para sempre aqui nos Estados Unidos e têm o potencial de mudar o esporte em todo mundo", afirmou a presidente da federação, Cindy Parlow Cone.
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<li><a href="https://lp.exame.com/casual/?utm_source=conteudo&amp;utm_medium=EX1-casual&amp;utm_campaign=N/A_newsletter-casual_casual_lead_lead-lp_cta_n/a_editorial_n/a_n/a&amp;utm_term=n/a_n/a_n/a_n/a&amp;utm_content=n/a_n/a_n/a" target="_blank" rel="noopener">Conheça a newsletter da EXAME Casual, uma seleção de conteúdos pra você aproveitar seu tempo livre com qualidade.</a></li>
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Em fevereiro, a seleção nacional feminina americana obteve um pagamento de US$ 24 milhões e a promessa de isonomia salarial em um novo acordo coletivo com a USSF.
A questão do dinheiro de premiação da Copa do Mundo foi uma parte importante da demanda apresentada pela seleção feminina em 2019, que acusou a USSF de "se negar obstinadamente" a pagar as duas equipes de maneira igual.
Os termos do acordo incluem uma "compensação idêntica para todas as competições, incluindo a Copa do Mundo da Fifa, e adoção do mesmo mecanismo de distribuição de receitas comerciais para as duas equipes", afirmou a USSF.
As conquistas do acordo coletivo "são um testemunho dos esforços incríveis das jogadoras da WNT (seleção americana feminina de futebol) dentro e fora de campo", afirmou a capitã da equipe, Becky Sauerbrunn.
Ela disse ainda esperar que o acordo "sirva igualmente como base para a continuidade do crescimento do futebol feminino tanto nos Estados Unidos como no exterior".
A seleção feminina americana conquistou quatro vezes a Copa do Mundo e quatro medalhas de ouro olímpicas.
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Futebol

Mulheres

Seleções feminina e masculina vão receber mesmo salário nos EUA

Um número crescente de objetos não identificados no céu foi reportado nos últimos 20 anos, informou nesta terça-feira o vice-diretor de inteligência naval dos<a href="https://exame.com/noticias-sobre/estados-unidos/"> Estados Unidos</a> a uma comissão do Congresso, na primeira audiência sobre <a href="https://exame.com/noticias-sobre/ovnis/">óvnis</a> em meio século.
"Desde o começo dos anos 2000, temos observado um número crescente de objetos não autorizados ou não identificados", disse Scott Bray, que atribuiu esse aumento a "esforços consideráveis" do Exército americano visando a "desestigmatizar o ato de reportar esses encontros", bem como aos avanços tecnológicos.
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<li><a href="https://lps.exame.com/assinaturas-com-beneficios/?utm_source=conteudo&amp;utm_medium=EX1-mundo&amp;utm_campaign=N/A_assinatura_assinaturas-com-beneficios_assinatura_assinatura_cta_n/a_editorial_n/a_n/a&amp;utm_term=n/a_n/a_n/a_n/a&amp;utm_content=n/a_n/a_n/a">Esteja sempre informado sobre as notícias que movem o mundo. Assine a EXAME por menos de R$ 11/mês.</a></li>
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Bray ressaltou que o Pentágono não detectou nada "que possa sugerir uma origem não terrestre" desses fenômenos, mas também não descartou essa possibilidade: "Não fazemos suposições sobre o que é ou não é".
Alguns fenômenos poderiam ser explicados pela presença de drones ou aves que criam confusão nos sistemas de radar. Outros podem ser resultado de testes de equipamentos ou tecnologias militares realizados por outras potências, como China ou Rússia.
O Exército dos Estados Unidos e a inteligência estão focados em determinar em primeira mão se esses fenômenos estão relacionados a possíveis ameaças ao país. "Os fenômenos aéreos não identificados são uma ameaça potencial à segurança nacional e devem ser avaliados nesse sentido", disse o deputado democrata Andre Carson, que presidiu o painel da audiência.
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<li><a href="https://exame.com/ciencia/relatorio-dos-eua-traz-novos-dados-sobre-investigacao-de-ovnis/">Relatório dos EUA traz novos dados sobre investigação de OVNIs</a></li>
<li><a href="https://exame.com/ciencia/pentagono-confirma-que-video-que-mostra-ovnis-no-ceu-da-california-e-real/">Pentágono confirma que vídeo que mostra OVNIs no céu da Califórnia é real</a></li>
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Scott Bray, vice-diretor de inteligência naval dos Estados Unidos, em uma comissão do Congresso, na primeira audiência sobre óvnis em meio século

Departamento de Estado dos EUA

OVNIs

Óvnis nos Estados Unidos? Pentágono relata aumento nos últimos 20 anos

O presidente americano, <a href="https://exame.com/noticias-sobre/joe-biden/">Joe Biden</a>, e sua esposa, Jill, prestaram homenagem às vítimas do massacre ocorrido no sábado, 14, em Buffalo. Biden chamou o ataque, <a href="https://exame.com/mundo/atirador-abre-fogo-em-supermercado-dos-estados-unidos/">que deixou 10 vítimas em uma vizinhança majoritariamente negra</a> na região, de "terrorismo doméstico" e de um "tumulto racista". 
Biden discursou nesta terça-feira, 17, na cidade que fica no noroeste do estado de Nova York e perto da fronteira com o Canadá. O presidente e a primeira-dama visitaram o supermercado Tops, local do ataque.
"A supremacia branca é um veneno... e tem sido autorizada a apodrecer e crescer bem diante de nossos olhos", disse Biden. "Não mais."
Na visita, os Biden se encontraram com os familiares das vítimas e depositaram flores em um memorial. As vítimas foram pessoas de 20 a 86 anos, incluindo três pessoas baleadas, mas que sobreviveram.
Após o atentado no sábado, autoridades já haviam <a href="https://exame.com/mundo/atirador-abre-fogo-em-supermercado-dos-estados-unidos/">classificado o caso como de cunho racial</a>, afirmando que foi "um crime racista motivado pelo ódio".
LEIA TAMBÉM: <a href="https://exame.com/mundo/eua-homenageiam-vitimas-de-ataque-racista-em-supermercado/">Atirador abre fogo e mata 10 em supermercado dos Estados Unidos</a>
A suspeita é de que o americano Payton Gendron, de 18 anos, poderia estar planejando o ataque há meses, e já estivesse na região desde março. O atirador teria orquestrado o ataque enquanto fazia postagens com conteúdo racista em fóruns na internet, mas as investigações sobre a autoria do material ainda estão em curso.
Antes do massacre, por exemplo, Gendron teria publicado um manifesto de 180 páginas, no qual se define como "fascista", "racista", "antissemita" e adepto da teoria conspiracionista da "grande substituição". 
Gendron é suspeito de ter atirado nos clientes do supermercado e que estavam na porta do estabelecimento na tarde de sábado, usando um fuzil. Ele se rendeu ainda no local, e está preso.
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Na visita a Buffalo, Biden voltou a pedir que regras sejam reformuladas para evitar atentados. O presidente <a href="https://exame.com/mundo/biden-anuncia-decretos-anti-armas-mas-medidas-sao-vistas-como-modestas/">é defensor de longa data da proibição de fuzis</a>, como fez a Nova Zelândia fez depois do ataque contra a Christchurch, em 2019 - que teria sido uma das inspirações do atirador em Buffalo.
O governo Biden também defende tornar obrigatória a verificação de antecedentes criminais e psiquiátricos dos compradores de armas de fogo. Estas iniciativas são barradas recorrentemente pela oposição republicana, defensora do direito constitucional ao porte de armas e com forte apoio do poderoso lobby do setor, a Associação Nacional de Rifles (NRA, na sigla em inglês).
Os EUA, onde cada estado tem regras específicas para porte e posse de armas, convivem com <a href="https://exame.com/mundo/biden-anuncia-decretos-anti-armas-mas-medidas-sao-vistas-como-modestas/">casos frequentes de atentados em massa</a>. Um dia após o ataque em Buffalo, outro caso ocorreu na Califórnia, em que um atirador abriu fogo contra uma igreja com <a href="https://exame.com/mundo/tiroteio-em-igreja-deixa-1-morto-e-4-gravemente-feridos-na-california-eua/">frequentadores de origem taiwanesa</a>, matando ao menos uma pessoa.
Apesar do discurso de Biden, é improvável que o Congresso americano mude nacionalmente leis referentes às armas, em meio à oposição de parte dos congressistas. Os democratas, partido de Biden, têm estreita maioria no Congresso e podem perdê-la nas eleições de meio de mandato em novembro em meio à baixa popularidade do presidente.
(Com informações da AFP)

O presidente americano, Joe Biden, e sua esposa, Jill, em 17 de maio de 2022, em Buffalo

Governo Biden

Nova York

Tiroteios

'Supremacia branca é veneno', diz Biden em visita a Buffalo após atentado

Negócios

Por Rodrigo Chagas Soares, sócio do escritório Granadeiro Guimarães Advogados
Na última semana, a Caoa Chery anunciou o fechamento de sua fábrica em Jacareí (SP) até 2025, numa decisão que implicaria na demissão de mais de 400 funcionários. O sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, no entanto, informou que essas <a href="https://exame.com/negocios/caoa-vai-suspender-demissoes-em-jacarei-e-adotara-lay-off-diz-sindicato/">demissões poderiam ser revertidas em um programa de lay-offs,</a> para a suspensão dos contratos de trabalho. Mas o que isso significa?
<h3>O que é o lay-off?</h3>
Surgido nos Estados Unidos, o lay-off se soma às medidas adotadas em decorrência de crises, com o objetivo de evitar rescisões dos contratos de trabalho, aliando-se à outras formas de preservação e continuidade contratual, tais como: Plano de Demissão Voluntária (PDV), Plano de Demissão Incentivada (PDI), Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA), conversão da jornada integral por adoção de tempo parcial, utilização de banco de horas, antecipação de férias individuais e mesmo a concessão de férias coletivas.
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Nesse contexto, o Lay-off é o período de suspensão do contrato de trabalho destinado à requalificação dos empregados, enquanto o empregador busca o reestabelecimento das atividades empresariais, por meio da celebração de novas parcerias comerciais, venda de estoques ou redimensionamento de empregados no atendimento de hóspedes e clientes, em geral.
O lay-off está previsto na legislação brasileira, que não faz distinção de sua utilização de acordo com o tamanho da empresa (de grande porte, micro ou pequena empresa), devendo ser observados, no entanto, requisitos temporais e formais para sua utilização.
Vejamos a seguir os principais pontos desse tipo de regime.
<h3>Remuneração e benefícios contratuais</h3>
Durante o período de lay-off, o governo federal arcará com os valores de salários dos empregados por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), respeitando-se o limite do teto de seguro-desemprego.
Os benefícios voluntariamente concedidos pelos empregadores, a exemplo de vale alimentação ou plano de saúde, deverão — obrigatoriamente — ser mantidos pela empresa, que poderá, neste caso, de forma facultativa, conceder ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, cujo valor será definido em convenção ou acordo coletivo de trabalho por meio de negociação coletiva com o sindicato.
<h3>Há limites de tempo para a suspensão?</h3>
O contrato pode ser suspenso de dois a cinco meses. O limite mínimo de dois meses supera os 30 dias de férias coletivas e concede um período maior de suspensão contratual, mas se restringe aos cinco meses para previsão dos gastos públicos, considerando que o período será custeado pelo governo por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
<h3>Duração dos períodos</h3>
O curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador terá a duração equivalente ao período de suspensão contratual. Ou seja, caso a suspensão for de dois meses, o programa será em igual período, assim como ocorrerá se a suspensão for de três, quatro ou cinco meses. O prazo do curso ou qualificação terá relação direta ao período de suspensão contratual. A suspensão se destina à participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional.
<h3>Empresas de cursos e qualificação profissional</h3>
Os cursos ou programas de qualificação profissional, oferecidos pelo empregador, serão concedidos por empresas contratadas que estejam aptas para ministrar ao mercado, devendo comprovar esta condição sob o risco de nulidade do programa.
Entidades sindicais e empresas uniram-se para aumentar a disponibilização de cursos ao mercado em tempos de crise. Por exemplo, foi o que ocorreu em março de 2021, durante a pandemia da Covid-19, em que foi firmado um acordo de cooperação técnica de apoio à adesão do Programa Bolsa Qualificação (lay-off) entre Fecomércio, Senac e Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, com o oferecimento de 1.500 vagas para empresas associadas aos sindicatos representados pela Fecomércio, com um investimento de aproximadamente R$ 15 milhões para o setor de comércio do estado.
Mesmo em negociações coletivas, verifica-se que sindicatos indicam empresas aptas para o curso de qualificação, recebendo comissões como contrapartida. Não é qualquer curso, portanto, que deva ser oferecido durante o período de suspensão contratual, devendo ser ministrado por empresas aptas para a qualificação profissional, cujo treinamento oferecido necessita ter relação direta com a atividade do empregador.
<h3>Prorrogação do curso ou programa</h3>
Como dissemos, a suspensão contratual ocorrerá por período específico de 2 a 5 meses para previsão dos gastos públicos, que custearão os salários dos empregados. Havendo a intenção do empregador em prorrogar o curso, deverá obter a concordância do empregado, além do ônus de custear integralmente o valor da Bolsa de Qualificação Profissional no respectivo período de prorrogação.
<h3>Negociação coletiva e concordância do empregado</h3>
Para que ocorra o lay-off é necessário que haja negociação coletiva com a entidade sindical para fixação das regras deste período de suspensão, bem como a concordância do empregado.
Deve haver assembleia de trabalhadores, votação e opção do empregado, que pode ou não aceitar a suspensão contratual e resolver permanecer trabalhando, ainda que esta decisão possa acarretar eventualmente em rescisão contratual sem justa causa, seja por previsão de norma coletiva ou decorrendo de realidade fática.
O relacionamento com o sindicato e o diálogo constante com os sindicalistas é fundamental para a superação de crises.
Um Acordo Coletivo com o objetivo de estabelecer o lay-off deve conter cláusulas como:
a) Considerações que demonstrem os motivos pelos quais empresa e sindicato celebraram as regras, demonstrando transparência;
b) descrição dos setores e cargos afetados pelo lay-off;
c) Possibilidade (ou não) da antecipação do término antecipado do Programa de Qualificação e as consequências deste ato (empregador ou sindicato avisar o governo para cessar Bolsa de Qualificação Profissional ou mesmo fornecimento de certificados aos empregados);
d) Regras sobre prorrogação do período de qualificação profissional;
e) Regras sobre o período concessivo de férias durante a suspensão contratual;
f) Direito de Recusa ao Lay-off pelo empregado;
g) Comprometimento da empresa para a concessão da Bolsa Qualificação com fornecimento de documentação e informações para o preenchimento do Requerimento pelos empregados, com atenção às previsões contidas na Lei Geral de Proteção de Dados;
h) Penalidades (descaracterização do lay-off caso haja prestação de serviços ou o curso não for ministrado ou ministrado por empresa não apta para a qualificação);
i) Garantias pecuniárias em caso de dispensa durante a suspensão ou três meses depois do término da suspensão contratual ou mesmo inaplicabilidade de regras de rescisão contratual em caso de pedidos de demissão ou rescisão contratual por justa causa;
j) Previsão da situação de empregados que já estavam afastados pelo INSS durante o período de lay-off (mantendo-se a qualidade de segurado);
k) Carga horária do curso, frequência mínima com possibilidade de perda da Bolsa Qualificação e não recebimento do certificado de conclusão do curso;
l) Comunicação ao sindicato dos atos praticados e data de início das suspensões contratuais (a lei prevê antecedência de 15 dias para a comunicação ao sindicato), entre outros.
<h3>Há demissões durante o lay-off?</h3>
A legislação não veda a demissão, mas estabelece que havendo demissão durante o período de suspensão contratual ou nos três meses subsequentes de retorno ao trabalho, haverá a incidência de multa prevista em norma coletiva firmada com o sindicato, nunca inferior à 100% da última remuneração antes da suspensão do contrato.
<h3>Descaracterização do lay-off</h3>
Muito importante lembrar que haverá a descaracterização do lay-off, sujeitando a empresa ao pagamento de salários e encargos sociais durante todo o período, caso o curso de qualificação profissional não seja oferecido ou ministrado por empresa inapta, bem como havendo a prestação de trabalho pelo empregado ao empregador durante o período de suspensão contratual.
Conclui-se, portanto, que o lay-off é uma alternativa para a manutenção do contrato de trabalho, por meio de qualificação profissional, enquanto a empresa busca se reerguer da crise que afetou suas atividades.
Nesse cenário, empresas que se preocupam com o relacionamento sindical, cotidianamente, saem na frente em busca de soluções para o enfrentamento da crise. Ou seja, negociar é preciso e dialogar de forma habitual com o sindicato, fundamental!

Lay-off: entenda como funciona o regime nas PMEs

Para além das montadoras, lay-off pode ser adotado até por PMEs; entenda