Estudo da FGV aponta queda de 5,7% na arrecadação em 2015

Brasília - O aumento do desemprego provocou uma queda abrupta da arrecadação da contribuição para a Previdência Social em dezembro do ano passado.

Estudo do Instituto Brasileiro de Econômica (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que o recuo chegou a 8,7% em dezembro em comparação ao mesmo mês do ano anterior.

Ao longo de 2015, os dados apontam para uma queda de 6,7% nas receitas da Previdência. Os dados indicam a tendência de piora da arrecadação.

Pelos dados do Ibre, a queda da arrecadação da receita em dezembro não foi tão forte como observado nos meses anteriores, atingindo 3,6%.

No acumulado do ano, o decréscimo foi de 5,7%. A diminuição da intensidade da queda, no entanto, não representa o início de um processo de reversão da tendência.

Elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, o estudo é feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.

A proposta do trabalho é antecipar os números oficiais da arrecadação da Receita, que ainda não foram divulgados. O volume arrecadado total em dezembro ficou em torno de R$ 118,6 bilhões. Em 12 meses, a arrecadação atingiu cerca de R$ 1,26 trilhão.

Para José Roberto Afonso, os dados mostraram que cada vez fica mais claro que as receitas previdenciárias caem muito mais forte que a base tradicional da folha de pagamentos, o que agrava as perdas de receitas com a desoneração da folha.

Na sua avaliação, esse movimento tende a reforçar a ideia de que empregadores ainda resistem um pouco a demitir, o que deve acontecer em passo posterior à queda das receitas.

O recuo menor da arrecadação em dezembro está relacionado à expansão pontual de algumas receitas, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganhos de capital, com alta de 31,9%, e remessas ao exterior, com elevação de 11,7%.

Os dados mostraram que os ganhos financeiros, inclusive os remetidos ao exterior como lucro, estão atenuando a queda acentuada do lucro das empresas.

Para os demais tributos, os decréscimos observados em dezembro são piores do que os acumulados no ano.

No acumulado do ano, a queda do IPI total chegou a 10,7%, com destaque para o IPI-Bebidas, que teve recuo de 30%. Na avaliação do Ibre, os números confirmam o que vem sendo dito sobre a crise mais profunda na indústria.

O entendimento é que esse recuo forte da indústria antecipa para a arrecadação o que virá a ocorrer com setores de comércio e serviços mais à frente. Esta tendência do IPI deve afetar ainda mais o ICMS estadual, que é mais dependente de bens industriais do que de serviços.

Os tributos que são vinculados ao volume de produção e de vendas no mercado doméstico de bens e serviços refletem diretamente a recessão e, em especial, sua manifestação mais forte na indústria de transformação. Mesmo depois da revisão de incentivos, a queda do IPI segue muito mais acentuada do que a retração real do produto industrial.

Pelos dados, a arrecadação federal deve ter fechado 2015 em 20,48% do Produto Interno Bruto (PIB), apenas 0,2 ponto porcentual abaixo da verificada no ano anterior.

Metade da queda da arrecadação observada entre 2014 e 2015 é decorrente da redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro e Líquido (CSLL), refletindo a drástica queda dos lucros das empresas. Os dois tributos caíram 13,8%.

O estudo avalia ainda que crise de crédito, com forte retração no que bancos emprestam para empresas, inclusive para capital de giro, tende a estimular a inadimplência tributária e são nos tributos sobre lucros que ela encontra mais campo para crescer.