Equipe econômica defende criação de "nova CPMF" com alíquota de 0,22%

Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público, na quarta-feira (21) à criação de um imposto federal sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF.

Ao invés de ser apenas um imposto extra, ele serviria para compensar uma redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos. A medida faz parte da proposta de reforma tributária que o governo vai enviar ao Congresso.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%.

A ideia é criar uma "conta investimento" para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota cairia para algo entre 11% e 12%.

A proposta é ir subindo com a desoneração até atingir 100% da folha. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos.

"Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem" afirmou Guedes após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Se for baixinho (o imposto), não distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma opção também da classe política", completou.

O movimento do ministro foi considerado importante, porque Maia é uma das maiores forças de resistência ao tributo.

Até agora, a avaliação corrente era a de que a proposta de uma nova CPMF fosse patrocinada intensamente apenas pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Os críticos da proposta notam que o novo imposto seria cumulativo, pois não gera créditos a cada etapa de produção, prejudicando empresas com cadeias mais longas, além de desestimular o uso do sistema financeiro. Dessa forma, o suposto aumento da base de incidência seria corroído ao longo do tempo.

"Os agentes econômicos passam a evitar quando podem o uso do sistema financeiro para evitar pagar o imposto. E quando indivíduos e firmas fazem isso, as receitas caem, e os governos começam a sentir a necessidade de aumentar a taxa para compensar o declínio na base", escreve o economista Felipe Restrepo, que analisou impostos dessa natureza em trabalho publicado neste ano no Journal of International Money and Finance, em e-mail para EXAME.

IVA

Se não houver apoio, a alternativa em estudo é elevar em cinco a seis pontos porcentuais a alíquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a reforma no lugar de tributos que incidem sobre o consumo.

O governo vai insistir na desoneração da folha e avalia que tem conseguido aumentar o apoio dos empresários à proposta.

Em evento em São Paulo Cintra, deu a dica ao garantir que o novo tributo não "pode e não deve incidir em transações no mercado financeiro". Cintra trabalha para diferenciar a CSTP da antiga CPMF.

Para uma fonte da área econômica, "uma colherinha" de CSTP fará bem ao emprego. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro vai tratar com Guedes

A equipe econômica aposta que vai conseguir mostrar ao presidente Jair Bolsonaro a importância da contribuição para reduzir o desemprego, já que haveria a desoneração da folha.

Bolsonaro admitiu nesta quinta-feira (22) que vai conversar com Guedes sobre o novo imposto. Ele sinalizou que a medida teria que servir como forma de compensação.

"Vou ouvir a opinião dele. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, a burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF", disse Bolsonaro em conversa com jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, pela manhã.

Segundo Bolsonaro, o ministro deixou claro que é a sociedade que deve tomar a decisão sobre o imposto.

"Ele (Guedes) que falou. Ele pode falar 'vou colocar 0,10% na CPMF e em consequência acabo com tais e tais impostos'", declarou Bolsonaro.

O presidente reclamou que evita falar com a imprensa sobre determinados assuntos para não ouvir que houve recuo de sua parte. Na quarta, Bolsonaro voltou a negar a possibilidade do seu governo patrocinar uma nova CPMF.