Em PEC Paralela, Maia defende apenas a inclusão de estados e municípios

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  reforçou nesta segunda-feira que o compromisso dele com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) era aprovar a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. De acordo com o presidente, outras questões encontrarão dificuldades de aprovação na Câmara.

Rodrigo Maia aventou a possibilidade de aprovar apenas a inclusão dos estados e municípios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os projetos primeiro precisam da aprovação na CCJ para depois serem encaminhados para apreciação no Plenário da Casa.

"Então se a gente conseguir tirar da CCJ, na sua admissibilidade, apenas a parte dos estados e municípios nos dá mais conforto para tratar do tema que foi combinado, que é o que foi ajustado com o presidente Davi (Alcolumbre)", afirmou.

Inicialmente, a ideia da “PEC Paralela” era incluir os estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência promulgada em novembro pelo Congresso. Ao longo da tramitação na Casa, outros temas acabaram entrando no projeto.

Segundo o deputado, as mudanças feitas no Senado prevêem uma redução na economia na ordem de R$ 100 bilhões. A chamada “PEC Paralela”  suaviza  regras de transição para mulheres e reduziu o tempo de contribuição para homens. A proposta foi aprovada no Senado e depende agora da aprovação da Câmara.

"Acho que da forma como está colocado, nós vamos dar um passo atrás. Afinal perder mais R$ 100 bilhões nas economias que a Câmara e o Senado fizeram em relação a reorganização da previdência social brasileira", disse.

Maia voltou a criticar  as mudanças na reforma da Previdência promulgadas Congresso em novembro.

"Mudar uma regra que foi aprovada na Câmara e no Senado, uma regra justa, uma regra que todos receberão pela média de suas aposentadorias, não descartando as mais baixas, o que acaba aumentando o valor médio da aposentadoria por um valor que não foi o valor da contribuição dos associados da previdência brasileira. O ideal é que a gente não mexa nesses temas e que concentre nossos esforços se possível nos estados e municípios".