Em crise fiscal, RS se prepara para mudar carreira dos servidores

São Paulo — A aprovação da reforma administrativa do Rio Grande do Sul, que reestrutura carreiras e diminui o gasto com a folha de pagamentos, interessa aos servidores públicos do estado, disse hoje (10) o governador Eduardo Leite. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo de socorro a estados endividados e que já beneficia o Rio de Janeiro.

Segundo Leite, somente com a aprovação do pacote, o estado poderá voltar a pagar os servidores em dia. "Os servidores são também cidadãos que pagam a conta com a falta de investimentos, com os salários não estando em dia e com os serviços públicos se precarizando. Então é do interesse deles também a resolução dos problemas do estado", declarou. Ele se disse confiante na aprovação da reforma administrativa estadual, prevista para ser votada na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (17) e afirmou que intensificará as articulações com os deputados estaduais.

Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul tem enfrentado uma onda de protestos de servidores públicos insatisfeitos com os atrasos salariais e o pacote apresentado por Leite. Professores estão em greve desde o fim de novembro. A Polícia Civil do estado anunciou que pretende entrar em greve na próxima segunda-feira (16).

Recuperação fiscal

Em relação à adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um pacote de ajustes fiscais, Leite reiterou ser contra a privatização do Banrisul, banco do governo estadual, e da companhia estadual de saneamento. Esse é um dos principais pontos de divergência entre o governo gaúcho e o Tesouro Nacional.

Outros pontos de divergência em negociação com a equipe econômica são o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas de sentenças judiciais transitadas em julgado) de 2024 para 2028 e os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do estado para contabilizar os gastos com pessoal. O governador disse que só pretende publicar os números que comprovam que o estado estoura os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos de pessoal quando estiver seguro de que o Tesouro aprovou a adesão ao RRF.

"Se a gente publicar agora, o estado deixa de receber repasses da União e terá dois quadrimestres [oito meses] para se reenquadrar à LRF, o que é impossível", explicou Leite.

Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também reuniu-se com Guedes mais cedo para tratar da adesão do estado ao RRF. Sem dar detalhes sobre possíveis medidas, ele informou que enviará os projetos de ajuste fiscal do estado no início do próximo ano e disse esperar a aprovação das medidas pela Assembleia Legislativa do estado.

Segundo Zema, o principal problema nas contas públicas mineiras são os gastos com a Previdência dos servidores locais, que acumula déficit de R$ 18 bilhões por ano. Mesmo com medidas de contenção de gastos, o estado conseguiu reduzir o resultado negativo nas contas para R$ 15 bilhões anuais. "Qualquer ajuste fiscal terá de ser de pelo menos R$ 15 bilhões por ano", disse o governador. Ele, no entanto, reconheceu que essa economia só poderá ser alcançada alguns anos após a aprovação do plano de ajuste.

Sobre a recente decisão do Tribunal de Contas de Minas de excluir os gastos com aposentados do total de gastos com pessoal, Zema disse que a decisão não desqualifica a adesão do estado ao RRF. Isso porque o governo local pode publicar o volume de despesas com o funcionalismo pelos critérios do Tribunal de Contas e pelos critérios do Tesouro. Recentemente, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a exclusão dos inativos dos gastos de pessoal prejudica a adesão ao programa de socorro federal.

Cessão onerosa

Mais cedo, o governador gaúcho pediu ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação da partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, o que amenizaria a crise fiscal no estado e permitiria o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores até o dia 20.

Assim como Eduardo Leite, Zema disse que também pediu ao ministro da Economia a antecipação da verba de R$ 5,3 bilhões para todos os estados. Segundo o governador mineiro, Guedes disse que verificará o que poderá ser feito, mas não deu uma resposta.