Governo diz que manterá correção de salário mínimo e BPC pela inflação

São Paulo - O secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, esclareceu nesta quinta-feira (19) que o governo não pretende lançar nenhuma medida para desindexar o salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como foi circulado nesta semana.

Ele garantiu que tanto um quanto o outro continuarão corrigidos anualmente pela inflação, de forma a preservar o poder de compra de ambos, como prevê hoje a Constituição.

Até o ano passado, a política de reajuste fixava uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento desse modelo, o governo se debruça sobre uma nova forma de cálculo.

Colnago lembrou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 mantém a correção do salário mínimo e do BPC pela inflação vigente.

Mais cedo, após evento sobre energia, Colnago conversou com a imprensa e citou despesas obrigatórias que hoje são indexadas e cujo impacto fica explicitado pela existência do teto de gastos.

Além do salário mínimo e do BPC, o secretário citou mais cedo o seguro-desemprego, as aposentadorias acima do mínimo e os salários de servidores. "Em nenhum momento falei em alterar a correção do BPC e do salário mínimo", disse Colnago, referindo-se às declarações dadas mais cedo.

Antes, o secretário havia falado mais cedo que estão em estudo medidas para desindexar a economia. "Toda a parte de despesas obrigatórias está em debate. Como a gente está chegando perto do teto no limite de despesas discricionárias, chegou o momento de olhar o teto para aquilo que ele foi feito. Para que ele foi feito? Para revisar despesas obrigatórias", afirmou.

Questionado sobre o salário mínimo, ele respondeu que a desindexação é uma das possibilidades. "Desindexação é uma das possibilidades. Quando se fala em desindexar, tem um conjunto de coisas dentro da Constituição que são indexadas, tem salário mínimo, BPC (benefício da prestação continuada), previdência acima do mínimo, correção anual do salário dos servidores", comentou.

Colnago disse que essas mudanças precisam de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele não deixou claro, no entanto, se o governo pretende enviar uma PEC ou fazer contribuições à PEC 423/2018, que trata do tema e já está no Congresso, relatada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

"Tem um conjunto de regras dentro da Constituição que indexam. Precisa olhar a desindexação. O que, dentro da desindexação, vai se fazer ou não é outra coisa", afirmou Colnago logo após evento do setor de energia.

Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo devido às indexações.

Contexto

No início da semana, foi reportado que a equipe econômica estudava retirar da Constituição a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação.

O congelamento poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões, segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão/Broadcast.

A ideia era que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, fosse possível congelar mesmo os aumentos nominais por alguns anos até que a saúde das contas fosse encaminhada. Isso abriria espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

A ideia era costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos obrigatórios. Rigoni foi então ao Twitter para afirmar que a ideia não tinha seu apoio:

O congelamento do salário mínimo é algo inviável. A proposta sugerida pela equipe do Governo não tem o nosso apoio. https://t.co/6e2GXViYB4

— Felipe Rigoni (@rigoni_felipe) September 18, 2019

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.