CVM exclui Narazzaqui da punição no caso Somatec

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não puniu a Narazzaqui & Cia Auditores por envolvimento no caso da Sociedade Técnica de Auditoria (Somatec), que foi punida por descumprimento das normas profissionais previstas na Instrução CVM número 216/94 e também as emanadas do Conselho Federal de Contabilidade, em atividades de auditoria independente.

O inquérito administrativo CVM número 06/00 foi instaurado para apurar a ocorrência de infração nas demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/94 e 31/12/95 da Companhia Equipadora de Laboratórios Modernos (CELM), cuja auditoria estava a cargo da Somatec e que usou auditores free-lancers da Narazzaqui.

Segundo a CVM, quanto à participação da Narazzaqui & Cia., a Comissão de Inquérito apurou que:

Inexiste contrato formal de prestação de serviços entre a Somatec e Narazzaqui, fato este corroborado pela informação prestada pelo Sr. Antonio Narazzaqui e pelo depoimento do Sr. Zilo Matsunaga;

Os responsáveis pelas empresas afirmaram que apenas determinados funcionários da Narazzaqui funcionaram como free-lancers durante os trabalhos de auditoria na CELM;

Seria de se estranhar o fato da Narazzaqui não assumir qualquer responsabilidade pelos trabalhos executados na CELM, uma vez que, efetivamente, o trabalho de auditoria foi realizado por seus profissionais, além do que os papéis de trabalho estavam arquivados nas suas dependências; e

Tais fatos justificariam a responsabilização da Narazzaqui & Cia. e de seu responsável técnico em razão dos mesmos fatos apontados contra a Somatec.

"Ao apreciar o Relatório da Comissão de Inquérito em reunião realizada em 28/08/01, o Colegiado desta Autarquia entendeu que não estaria suficientemente comprovada a efetiva participação da Narazzaqui nos trabalhos de auditoria em questão, nem tampouco que devesse tal sociedade ser responsabilizada por trabalhos em que tivessem participado seus funcionários, o que resultou na exclusão da Narazzaqui e de seu responsável técnico", diz a Comissão de Valores Mobiliários em seu parecer, diferentemente do que o Portal EXAME tinha publicado nesta semana. Leia a íntegra do caso ao lado.