Comissão especial da Câmara inicia debate sobre reforma da Previdência

Brasília - A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência iniciou nesta terça-feira a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, uma das etapas a serem cumpridas antes da votação da matéria no colegiado.

A fase de discussão, que deve se estender ao longo de terça e quarta e possivelmente seguir na segunda-feira da próxima semana, tem 155 oradores inscritos (91 contra e 64 a favor), entre membros e não membros da comissão, afora os líderes.

Acordo firmado entre a oposição, representantes do governo e o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), prevê que todos os inscritos terão direito a discurso e não haverá qualquer iniciativa do governo para encerrar essa etapa da tramitação da PEC. A oposição, de sua parte, se comprometeu a não obstruir os trabalhos nesta fase.

Ramos disse esperar um “clima tranquilo” no início das discussões e afirmou que a reunião do colegiado na terça-feira deve se manter “pelo menos até às 21h”.

Para a votação, no entanto, será necessário firmar novo acordo de procedimentos e ainda não há nada definido. Nem mesmo a data de início da deliberação está sacramentada, já que parte do acordo assumido por Ramos diz respeito à não definição de uma data exata para a votação da proposta.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a proposta seja votada na comissão até o dia 26.

O parecer da PEC foi apresentado à comissão na última quinta-feira pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto, que foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, exclui da PEC temas polêmicos como as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural e também reverte a desconstitucionalização de alguns temas, além de ter deixado fora da proposta o regime de capitalização e a extensão das novas regras para Estados e municípios.

Depois de passar pela comissão especial, a PEC ainda terá de ser analisada pelo plenário da Câmara e necessitará, para ser aprovada, do voto favorável de ao menos 308 deputados, de 513, em dois turnos de votação.

Capitalização

Na manhã desta terça-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo "prossegue" caso a proposta do regime de capitalização fique de fora do texto final da reforma, e ponderou ainda que um eventual retorno da medida pode acontecer por iniciativa parlamentar.

"Gostaríamos que tudo que propusemos fosse acolhido, mas sabemos que a Câmara tem legitimidade para alterar. Se não for acolhido, o governo prossegue", disse a jornalistas antes da reunião do Conselho do governo.

Questionado se o governo vai tentar retomar a capitalização, o presidente destacou que o próprio Congresso pode propor que o regime volte ao texto da proposta que muda as regras da aposentadoria no Brasil. "As vezes nem o governo, as próprias bancadas, líder partidário pode propor uma emenda e destacá-la", respondeu.

Além da capitalização, o parecer do relator da Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira, retirou do texto alterações como as previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e na aposentadoria rural.

(Com informações de Estadão Conteúdo)